Leia o trecho abaixo retirado da Lei n º 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

"A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de ____________, ______________ e ______________ ."

A Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos NÃO se aplica a

Sobre a fase preparatória do pregão, de acordo com o disposto na Lei nº 10.520/2002, observará o seguinte:

Segundo a Lei Complementar n º 123/2006, não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nessa lei, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica:

I. de cujo capital participe uma pessoa física;

II. que seja matriz, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior;

III. de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado nos termos dessa Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata a lei;

IV. que participe do capital de outra pessoa jurídica.

É correto o que se afirma em

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP 11 ), a responsabilidade pela elaboração das demonstrações contábeis consolidadas nacionais e por esfera de governo cabe, normalmente, a uma determinada autoridade definida pelo(a)

Conforme a Lei n º 10.303/2001, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de ativos/bens que sofrem amortização.

Assinale a alternativa que corresponde ao aspecto orçamentário da contabilidade aplicada ao setor público, de acordo com Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

De acordo com este princípio, o orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro e para determinado ente, contendo todas as receitas e despesas. Apresentando-se de modo integrado, e não segmentado, permite obter um retrato geral das finanças públicas, qual seja, a estimativa das receitas e a fixação das despesas para cada exercício financeiro. Assim, permite-se ao Legislativo e à sociedade uma visão geral e um controle direto das operações financeiras de responsabilidade da administração pública. Trata-se do princípio orçamentário da

Documento escrito que visa comprovar ato ou assentamento constante de processo, livro ou documento que se encontre em repartições públicas. Pode ser de inteiro teor (transcrição integral) ou resumida, desde que sintetize fielmente o conteúdo do original. Diante do exposto, é correto afirmar que se trata do ( a )