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A figura anterior é formada por quatro terrenos com o formato de quadrados e os proprietários resolveram cercá-los com arame farpado, tanto entre as divisas comuns quanto nos contornos externos, cada um pagando exatamente o correspondente ao perímetro do seu terreno. Se o dono do maior terreno gastar R$ 2.100,00, quanto gastará cada dono dos terrenos menores?
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Nos termos da Constituição Federativa do Brasil, por meio de seu art. 156, compete aos municípios instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em Lei Federal. Essa competência, denominada Competência Tributária, é, portanto, a capacidade que cada município da Federação possui de legislar sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A Lei nº 6.075/03, da Prefeitura Municipal de Vitoria, dentro portanto de sua competência, estabeleceu em seu art. 2° que "o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da Lista de Serviços anexa a esta Lei, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. O lançamento do imposto a pagar poderá ser feito por estimativa.
Considere as hipóteses:
I. A atividade é exercida em caráter provisório.
II. A atividade é exercida por contribuinte de rudimentar organização.
III. A atividade é exercida por contribuinte que não tem condições de emitir documentos fiscais ou deixa de emiti-los com regularidade.
IV. A atividade é exercida quando o contribuinte ou grupo de contribuintes cuja espécie, modalidade ou volume de negócios ou de atividades aconselhe, a exclusivo critério da autoridade competente, tratamento fiscal específico.
Aponte, entre as hipóteses enumeradas acima, aquela(s) a que se aplica o lançamento por estimativa.
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Sobre o tema "Fiscalização Profissional e Infrações Disciplinares" da Lei N° 5.766, de 20 de Dezembro de 1971, é correto afirmar que:
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No programa MS Word 2010, a opção que faz uma quebra de coluna faz parte de qual destes menus?
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A respeito do Presidente do Conselho Federal de Psicologia, de acordo com a Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-16
Após o acidente nuclear ocorrido em Fukushima, que colocou em risco a saúde de milhares de habitantes japoneses, reacendeu-se o debate mundial em torno do uso da energia nuclear. Diversos estudos ambientais procuram defender que o risco assumido no funcionamento de usinas nucleares não compensa o benefício extraído de sua produção energética. Ao contrário de países como Estados Unidos e França, no Brasil há poucas usinas nucleares. Tais usinas brasileiras estão localizadas na cidade de:
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Na igualdade !$ { \large x \over 2} = { \large 25 \over 10} !$ tem-se que:
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Considere os conjuntos: A = [ - 2, 5 ] e B = [ - 1, 4 ]
O conjunto A - B tem quantos elementos que são números irracionais?
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Mediante a análise das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia, relacionadas a seguir, pode-se afirmar corretamente que:
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A Instrução Normativa RFB nº 1.234 de 11/01/2012, que revogou expressamente as Instruções Normativas SRF nº 480 de 15/12/2004 e SRF nº 539 de 25/04/2005, em seu capítulo III, estabelece as hipóteses em que não haverá retenção de tributos nos pagamentos a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.
Não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições de que trata esta Instrução Normativa, nos pagamentos efetuados a:
I. Templos de qualquer culto.
II. Partidos políticos.
III. Instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, a que se refere o art. 12 da Lei nº 9.532/97.
IV. Instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e às associações civis, a que se refere o art. 15 da Lei nº 9.532/97.
Essa determinação, aplicada aos entes elencados acima e a outros relacionados no art. 150 da Constituição Federal de 1988, obedece ao princípio que visa resguardar a independência dos entes da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e a liberdade de culto religioso, de associação política, sindical, de educação, de assistência social, de divulgação científica e cultural e dos fatos de interesse da sociedade. Esse princípio é chamado de:
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