Foram encontradas 120 questões.
Acerca do domicílio no Código Civil,
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O Promotor de Justiça, analisando inquérito policial por crime que depende de representação da vítima, decide, na ausência dessa, pelo oferecimento da denúncia. Diante de tal cenário, o Defensor Público deverá alegar a falta de
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Alberto foi preso em flagrante por suposta prática do crime de tráfico de drogas. Levado à Delegacia de Polícia, o Delegado entende estarem presentes indícios de autoria e materialidade, mantendo a prisão de Alberto, não arbitrando fiança. O preso liga para seus familiares a fim de informar sobre a sua prisão. Após tal ligação, os familiares comparecem à Defensoria Pública para orientações.
A respeito da audiência de custódia,
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José não comparece à audiência de instrução, debates e julgamento, sendo condenado à pena de 6 anos de reclusão em regime inicial fechado. Foi expedido mandado de prisão em desfavor de José, que ainda não foi preso. A respeito do recurso de apelação que será apresentado pela Defensoria Pública,
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Ao apreciar uma prisão em flagrante no plantão da Delegacia, o Delegado de Polícia identifica uma vedação para aplicação de fiança. Há vedação no caso de prisão
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Maria Elisa, primária, está presa preventivamente há 3 meses. Após visita de um Defensor Público à unidade prisional em que se encontra, foi possível verificar que sua prisão é ilegal. A ilegalidade da prisão de Maria Elisa fica evidente por
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, o benefício de prestação continuada pode ser ofertado para pessoas
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O serviço de saúde que está incluído na atenção de média complexidade é
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Na lei complementar que organiza a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegura-se a seus integrantes a garantia da
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De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 01/1990, o Defensor Público-Geral do Estado do Amazonas é órgão de
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