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Foram encontradas 120 questões.

3337455 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

A Constituição Federal de 1988 prevê que o Poder Público e a coletividade têm o dever de defender e preservar o meio ambiente. O remédio constitucional que permite a participação direta do cidadão na proteção do patrimônio ambiental é

 

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3337454 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

O artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal contempla o princípio da inafastabilidade da jurisdição, ao prever que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Diante desse princípio,

 

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3337453 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 elenca um rol de direitos e garantias fundamentais

 

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3337452 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
De acordo com o artigo 24 da Constituição Federal de 1988, é de competência concorrente entre União, Estados e Distrito Federal legislar sobre
 

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3337451 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
Suponha que o Estado do Amazonas pretenda instituir novas regiões metropolitanas, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Para tanto, deverá fazê-lo por meio de
 

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3337450 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Estado poderá intervir em seus Municípios quando
 

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3337449 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
Acerca das normas constitucionais relacionadas à ordem econômica e financeira, considere:

I. O Poder Público atuará como agente normativo e regulador da atividade econômica.
II. Será dispensado tratamento jurídico diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte, visando incentiválas pela simplificação das obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias.
III. As empresas públicas e as sociedades de economia mista gozarão de privilégios fiscais não extensivos ao setor privado.

Está correto o que se afirma APENAS em
 

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3337448 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
Determinada associação está sendo investigada, porque supostamente teria sido utilizada para fins ilícitos. De acordo com a Constituição Federal de 1988, eventual suspensão das atividades da associação
 

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3337447 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
Suponha que um coletivo de jovens pelo meio ambiente esteja organizando uma manifestação em um parque público. Segundo as normas constitucionais que tratam do tema, o direito de reunião
 

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3337446 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
Suponha que, em 2022, o Presidente da República pretenda editar uma medida provisória que aumentará a pena relacionada a crimes graves. Nesse caso,
 

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