Sobre o estágio probatório dos servidores concursados da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, a Lei Estadual nº 4.077/2014 prevê que

A Lei Complementar Federal nº 80/1994 estabelece que o exercício do cargo de Defensor Público é comprovado por meio

O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 anos, deve ser iniciado aos

Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, quando a deficiência afetar a plena capacidade civil da pessoa, deverá ser necessariamente autorizado/a pelo curador

O Supremo Tribunal Federal reconheceu que a Convenção Americana de Direitos Humanos possui status

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos estabeleceu Relatoria sobre

O Brasil sediou, em 1994, a Conferência Internacional que aprovou a

A Organização dos Estados Americanos adotou Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos sobre