Sobre os direitos políticos previstos na ordem constitucional brasileira, considere:

I. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.
II. Os estrangeiros podem alistar-se como eleitores e serem eleitos.
III. Os conscritos, durante o período militar obrigatório, são inelegíveis.

Está correto o que se afirma em

Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, considere:

I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
II. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
III. É prevista a aplicação de penas de caráter perpétuo para os condenados por crimes hediondos.

Está correto o que se afirma em

Quando o texto constitucional de 1988 assegura que NÃO haverá juízo ou tribunal de exceção, está se referindo ao princípio do

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Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I e II:

Mauro possui 18 anos de idade e deseja concorrer às eleições deste ano. De acordo com a Constituição Federal de 1988, ele possui a idade mínima de elegibilidade apenas para o cargo de

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