Foram encontradas 50 questões.
Considerando as disposições sobre gênero e geração na legislação brasileira, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.
( ) A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
( ) É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
( ) Serão asseguradas, somente às pessoas de orientação sexual feminina, as mesmas condições, em igualdade com os homens, para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
( ) Toda mulher, cuja orientação sexual seja definida como feminina, independentemente de classe, raça, etnia, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos mesmos direitos fundamentais inerentes aos homens, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
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Para a parte majoritária da doutrina, a Constituição Federal do Brasil de 1988 é classificada quanto à sua origem e quanto à mutabilidade, respectivamente, como:
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“Embora guarde plena correspondência com as pausas e entonação da frase, o uso dos sinais de pontuação obedece, em primeiro lugar, a certos princípios básicos da sintaxe [...]” (LEITÃO, 2016, p. 255).
Assim, sobre o uso correto da vírgula de acordo com os princípios básicos da pontuação, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O acordo, expressa o combinado entre as partes.
( ) O acordo expressa, o combinado entre as partes.
( ) O acordo, porém, não expressa o combinado entre as partes.
( ) O acordo, conforme combinado entre as partes, foi assinado.
( ) O acordo expressa o combinado entre as partes, e foi assinado pelos presentes.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
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Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no artigo 5º da Constituição Federal, é correto afirmar que
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Consoante o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legitimidade da Defensoria Pública para a propositura da Ação Civil Pública (ACP), disciplinada na Lei 7.347/1985, é correto afirmar que
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Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. Assim, segundo a legislação processual penal, a coação considerar-se-á ilegal quando:
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Sobre as várias espécies de contratos previstos no Código Civil, é correto afirmar que
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Considerando as disposições sobre as ações possessórias no Código de Processo Civil, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos e o de indenização dos frutos.
( ) A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o Juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.
( ) Na pendência de ação possessória poderá, tanto o autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face dos herdeiros da parte contrária.
( ) É vedado ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção petitória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.
( ) No caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, serão feitas a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais, determinando-se, ainda, a intimação do Ministério Público e, se envolver pessoas em situação de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
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Paulo Careca, taxista conhecido, teve seus bens subtraídos durante uma corrida, na noite do último domingo, na Vila Olavo Costa, Zona Sudeste de Juiz de Dentro. De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima disse que um sujeito, portando uma faca de churrasco, subtraiu seu celular novo que ganhou de Natal. Segundo as informações prestadas, a responsabilidade penal do agente do delito é
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Sobre a prisão preventiva no processo penal, analise as assertivas seguintes e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Será admitida a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos.
( ) Não será admitida a prisão preventiva mesmo que haja dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.
( ) O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, não podendo de novo decretá-la, mesmo se sobrevierem razões que a justifiquem.
( ) Somente no curso do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, e mediante requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
( ) A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
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