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Foram encontradas 100 questões.

1851989 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

Considere que uma determinada região de grande extensão territorial no alto sertão da Paraíba abranja diversos municípios e não conte com nenhum serviço de tratamento oncológico, de modo que os pacientes precisam se deslocar para outras regiões ou para a capital do estado, para receber o tratamento adequado. De acordo com a legislação vigente

 

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1851988 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

O habeas data coletivo

 

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1851987 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

Em uma situação hipotética, diversas cidades litorâneas do Estado da Paraíba – abrangidas por diferentes Comarcas – sofreram contaminação por petróleo bruto que estava sendo transportado por navios que vieram a naufragar próximo à costa brasileira. Diante desta situação, excluída a competência da Justiça Federal, eventual ação coletiva proposta pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba para a proteção de direitos individuais homogêneos referentes à reparação dos danos individuais sofridos por todas as pessoas afetadas, é de competência

 

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1851986 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

De acordo com a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal à Lei nº 7.347/1985 (LACP), uma sentença proferida em sede de ação civil pública tem eficácia

 

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1851985 Ano: 2022
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba é informada a respeito de uma violação sistemática a direito de consumidores por parte de um fornecedor com atuação em todo o Estado paraibano. Diante de tal situação e levando em consideração o papel institucional da Defensoria na tutela dos direitos transindividuais, o/a defensor/a responsável

 

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1851984 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

A tutela de evidência será concedida quando

 

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1851983 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

Em cumprimento de sentença, a apresentação de impugnação sob o fundamento de a obrigação ter se tornado inexigível em razão do título executivo judicial estar fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, é cabível

 

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1851982 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

De acordo com a Lei nº 9.099/95, o Juizado Especial Cível tem competência para processar e julgar ação de

 

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1851981 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

Lucas moveu ação de divórcio cumulada com pedido de guarda, partilha de bens e oferta de alimentos em face de Luana. Ao final, foi prolatada sentença de parcial procedência. Insatisfeito com o resultado, Lucas pretende apresentar recurso em face da sentença em relação aos capítulos relativos à partilha de bens e aos alimentos. Em relação aos efeitos suspensivo e devolutivo da apelação,

 

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1851980 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

Considerando a produção de provas em ações de investigação de paternidade, o juiz determinará a realização de exame de DNA nos parentes consanguíneos do suposto pai

 

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