Segundo a Lei Complementar Federal n.º 80/1994, qual das alternativas abaixo contempla função institucional NÃO expressamente atribuída à Defensoria Pública?

Assinale a alternativa CORRETA.

Em visitação ao Museu de Arte Moderna, Pedro é empurrado por seu amigo João, caindo sobre um precioso vaso de cristal, fato que causou um prejuízo ao museu. Furioso com a brincadeira de mau-gosto, Pedro toma um dos vasos de cristal e sai correndo atrás de João, alcançando-o na saída do museu, quando, então, lhe joga o vaso na cabeça. Nessas circunstâncias, é correto afirmar que Pedro

Assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca da prisão no processo penal brasileiro, analise as seguintes situações:

SITUAÇÃO 1: O gerente de um estabelecimento comercial, suspeitando de que um empregado esteja subtraindo valores, em determinado dia, coloca-o deliberadamente, no caixa da loja e dirige-se para ambiente distinto, onde, juntamente com um policial, fica a observá-lo. No momento em que referido empregado apropria-se de valores do caixa, sendo essa ação percebida pelo gerente e pelo policial, é ele preso em flagrante.

SITUAÇÃO 2: A autoridade policial, por meio de interceptação telefônica judicialmente autorizada, toma ciência de que, em determinado local, haverá o descarregamento de grande quantidade de drogas ilícitas, transportada em um caminhão, camuflada entre outras mercadorias. Dirigindo-se ao lugar, ficam os policiais de prontidão. Chegando o veículo e iniciada a retirada do material transportado, aproximam-se os policiais, ocasião em que constatam a procedência da informação. Nesse contexto, é dada voz de prisão em flagrante aos envolvidos.

Nesse contexto, é possível afirmar que

Em relação aos procedimentos criminais, assinale a alternativa correta.

Sobre a ação de perda ou suspensão do poder familiar regulada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Na praia de Ipanema, Júnior, filho de Pedro, começa a se afogar. O pai, que está olhando, a cena permanece inerte, pois já não agüenta mais o filho, embora lhe fosse possível o salvamento. Maria, mãe da criança, tenta socorrê-la, mas, porque não sabe nadar, não consegue impedir a morte da criança. João, banhista que está no local, observa os fatos, mas não se intromete, embora tivesse condições de salvar a criança. Nesse caso, é correto afirmar que

Sobre o regime da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço previsto no Código de Defesa do Consumidor – Lei Federal n.º 8.078/90, analise as seguintes assertivas:

I. A culpa exclusiva do consumidor é causa de exclusão da responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço.

II. Para os fins do regime de responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço previsto na Lei Federal n.º 8.078/90, são equiparados a consumidor todas as vítimas do evento, independentemente de terem elas adquirido ou não o produto ou serviço fornecido e causador do dano.

III. A responsabilidade pelo fato do serviço, consoante regime instituído pelo Código de Defesa do Consumidor, dá-se sempre independentemente da comprovação de culpa do fornecedor.

IV. O produto é defeituoso, quando não ofereça a segurança que dele legitimamente se espera, circunstância que pode ser alterada pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado, tornando, por isso, inadequados os até então produzidos.

Quais são corretas?