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Julgue o item a seguir, a respeito das etapas e dos estágios da despesa pública.

A fixação da despesa orçamentária consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

 

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Julgue o item a seguir, a respeito das etapas e dos estágios da despesa pública.

Os empenhos podem ser classificados em suplementares, especiais e extraordinários.

 

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No primeiro exercício financeiro encerrado em uma entidade pública, foram contabilizados os seguintes eventos:

• aprovação da lei orçamentaria anual, com receita prevista e despesa fixada, ambas no valor de R$ 1.000;
• lançamento da receita de impostos, no valor de R$ 600, tendo sido arrecadado metade desse valor;
• empenho, liquidação e pagamento de despesas de água, luz e telefone, no valor de R$ 300;
• recebimento de equipamento em doação, no valor de R$ 400;
• empenho e liquidação de serviços, no valor de R$ 200, 100% inscritos em restos a pagar.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando o disposto no Manual de contabilidade aplicado ao setor público (MCASP), 10.ª edição.

O resultado financeiro do exercício apurado no balanço financeiro foi nulo.

 

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No primeiro exercício financeiro encerrado em uma entidade pública, foram contabilizados os seguintes eventos:

• aprovação da lei orçamentaria anual, com receita prevista e despesa fixada, ambas no valor de R$ 1.000;
• lançamento da receita de impostos, no valor de R$ 600, tendo sido arrecadado metade desse valor;
• empenho, liquidação e pagamento de despesas de água, luz e telefone, no valor de R$ 300;
• recebimento de equipamento em doação, no valor de R$ 400;
• empenho e liquidação de serviços, no valor de R$ 200, 100% inscritos em restos a pagar.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando o disposto no Manual de contabilidade aplicado ao setor público (MCASP), 10.ª edição.

O resultado orçamentário do exercício apurado no balanço orçamentário foi superavitário em R$ 50.

 

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No primeiro exercício financeiro encerrado em uma entidade pública, foram contabilizados os seguintes eventos:

• aprovação da lei orçamentaria anual, com receita prevista e despesa fixada, ambas no valor de R$ 1.000;
• lançamento da receita de impostos, no valor de R$ 600, tendo sido arrecadado metade desse valor;
• empenho, liquidação e pagamento de despesas de água, luz e telefone, no valor de R$ 300;
• recebimento de equipamento em doação, no valor de R$ 400;
• empenho e liquidação de serviços, no valor de R$ 200, 100% inscritos em restos a pagar.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando o disposto no Manual de contabilidade aplicado ao setor público (MCASP), 10.ª edição.

O resultado patrimonial do exercício apurado na demonstração das variações patrimoniais foi superavitário em R$ 100.

 

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Acerca do objetivo e do regime adotado na contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item a seguir.

A fim de sustentar o dispositivo legal do regime da receita orçamentária, de forma que atenda a todas as demandas de informações da execução orçamentária, as receitas nele arrecadadas pertencem ao exercício financeiro.

 

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Acerca do objetivo e do regime adotado na contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item a seguir.

Com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, no âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o momento do recolhimento da receita como referência para reconhecimento do seu fato gerador.

 

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3645688 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA
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A respeito do Plano Diretor da Embrapa (2024-2030), julgue os itens a seguir.

O aumento da produtividade e da competitividade da agricultura brasileira são os fatores que orientam o conjunto dos objetivos estratégicos definidos no Plano Diretor da Embrapa.

 

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3645687 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA
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A respeito do Plano Diretor da Embrapa (2024-2030), julgue os itens a seguir.

O objetivo estratégico de fortalecimento e modernização institucional contempla o aumento dos recursos financeiros da Embrapa, a partir da ampliação do seu orçamento e das transferências advindas do Tesouro Nacional.

 

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3645685 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA
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A partir do disposto na Lei n.º 13.303/2016 e no Decreto n.º 8.945/2016, bem como no Estatuto da Embrapa, julgue os itens a seguir.

As empresas públicas, diferentemente das sociedades mista, não podem emitir debêntures ou outros títulos e valores mobiliários, conversíveis em ações.

 

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