A Lei n.º 13.303/2016 determina que, nas estatais, a área responsável pela verificação do cumprimento de obrigações e da gestão de riscos seja vinculada ao diretor-presidente e liderada por diretor estatutário, bem como que o respectivo estatuto social preveja as atribuições dela e estabeleça mecanismos que assegurem a sua atuação independente.

A fim de produzir conhecimentos e tecnologia para o desenvolvimento agropecuário do país, a Embrapa tem por objeto social, entre outros, a execução de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação que se limitam às áreas do conhecimento relativas às ciências agrárias e às ciências biológicas.

Os empregados da Embrapa são admitidos mediante prévia aprovação em concurso público de provas e títulos, razão pela qual não se sujeitam ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo o referido código, em regra, é defeso ao empregado da Embrapa antecipar, na Internet, resultados de projetos que ainda não tenham sido validados ou publicados por fontes oficiais.

De acordo com o citado código, é facultado ao empregado da Embrapa citá-la como fonte ao disponibilizar materiais produzidos pela instituição ou a serviço dela.

Em projeto de pesquisa gastronômica sobre molho fermentado à base de tucupi e pimentas amazônicas para aplicação em pratos contemporâneos, a fim de evitar variações na acidez e no perfil sensorial entre diferentes lotes do produto e garantir sua padronização e segurança microbiológica, é necessário monitorar rigorosamente parâmetros como temperatura, pH e atividade de água ao longo do processo fermentativo.

Não é recomendado o uso de aditivos artificiais para acelerar processos de fermentação em ambientes controlados, a exemplo da fermentação de pães e bebidas alcoólicas, pois pode interferir nas propriedades sensoriais e na autenticidade do produto final.

O processo de envelhecimento de bebidas fermentadas, como vinhos e cervejas, deve ser feito em barris de madeira, uma vez que essa técnica é a única capaz de desenvolver complexidade sensorial, tornando-se essencial para a produção de bebidas gourmet.

Produtos certificados por selos de qualidade, como a denominação de origem, podem ser fabricados em qualquer local, desde que sigam rigoroso padrão técnico.

A certificação de indicação geográfica é um importante instrumento para valorizar produtos gastronômicos regionais, garantindo-lhes autenticidade e rastreabilidade.