Para efeito da Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBCT 16.9, é correto afirmar que

Instrução: Responda às questão com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Considere as afirmações abaixo a respeito da baixa do valor contábil de um ativo imobilizado quanto a sua ocorrência.

I – A baixa de um item deve ocorrer por sua alienação ou quando não há expectativa de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços com a sua utilização ou alienação. Quando o item é baixado, os ganhos ou perdas decorrentes desta baixa devem ser reconhecidos na demonstração das variações patrimoniais aumentativas (DVP).

II – Os ganhos ou perdas decorrentes da baixa de um item do ativo imobilizado devem ser determinados pela diferença entre o valor líquido da alienação, se houver, e o valor contábil do item.

III – A baixa de um item deve ocorrer por sua alienação ou quando não há expectativa de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços com a sua utilização ou alienação. Quando o item é baixado, os ganhos ou perdas decorrentes desta baixa não devem ser reconhecidos na demonstração do resultado abrangente (DRA).

Quais estão corretas?

Instrução: Responda às questão com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

No que diz respeito à Contabilidade Pública e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Contabilidade Pública, conforme estabelece a Lei Federal nº. 4.320/64, está organizada de forma a permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação do orçamento.

( ) O sistema de informações de custos no setor público registrará a baixa de bens de almoxarifado para consumo como custos do período, independentemente das despesas de aquisição dos bens estocados.

( ) Tendo um crédito tributário vencido em 2013, sido, nesse mesmo ano, registrado pelo órgão de contabilidade e, em 2014, tendo sido inscrito na dívida ativa, o ato de inscrição na dívida ativa representa uma variação patrimonial aumentativa.

( ) A liquidação da despesa de aquisição de material de consumo implica registro a débito do crédito disponível do exercício.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Analise as seguintes afirmações, referentes a variações patrimoniais, considerando o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), Procedimentos Contábeis Patrimoniais.

I – As variações patrimoniais quantitativas decorrem de transações que aumentam ou diminuem o passivo total da entidade.

II – As variações patrimoniais são transações que resultam em alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado.

III – As variações patrimoniais que afetem o patrimônio líquido devem manter correlação com as respectivas contas patrimoniais, de forma a permitir a identificação dos efeitos nas contas patrimoniais produzidas pela movimentação das contas de resultado.

IV – As variações patrimoniais qualitativas alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar as contas de resultado das entidades, determinando modificações apenas na composição específica dos elementos.

Quais estão corretas?

No momento do pagamento da contribuição Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), os registros no ente e na unidade gestora de previdência serão realizados conforme estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – Procedimentos Contábeis Específicos.

Marque a alterativa que evidencia os registros contábeis corretos dessa operação.

Instrução: Considere os seguintes dados para responder à questão.

No município de Altos Montes, no exercício de 2013, foram registradas as operações a seguir relacionadas:

Momento 1. Foi realizada despesa orçamentária de R$ 320.000,00 para aquisição de material de consumo.

Momento 2. A liquidação do empenho referente à despesa retrocitada, do material descrito no respectivo empenho e na correspondente nota fiscal do fornecedor, ocorreu conforme segue: – a liquidação da despesa foi processada no valor correspondente a 85% da operação de compra. Foi efetuado o pagamento de 75% da referida despesa orçamentária, nos termos do artigo 64 da Lei Federal nº. 4.320/64.

Momento 3. Foram distribuídos para consumo o valor correspondente a 1/2 do material recebido.

O valor da Variação Patrimonial Diminutiva foi de

Instrução: Considere os seguintes dados para responder à questão.

No município de Altos Montes, no exercício de 2013, foram registradas as operações a seguir relacionadas:

Momento 1. Foi realizada despesa orçamentária de R$ 320.000,00 para aquisição de material de consumo.

Momento 2. A liquidação do empenho referente à despesa retrocitada, do material descrito no respectivo empenho e na correspondente nota fiscal do fornecedor, ocorreu conforme segue: – a liquidação da despesa foi processada no valor correspondente a 85% da operação de compra. Foi efetuado o pagamento de 75% da referida despesa orçamentária, nos termos do artigo 64 da Lei Federal nº. 4.320/64.

Momento 3. Foram distribuídos para consumo o valor correspondente a 1/2 do material recebido.

Os valores inscritos, em 2013, como Restos a Pagar Não Processados e Restos a Pagar Processados, foram, respectivamente,

Tendo por base a Resolução CFC nº. 750/93, de 29.12.1993, que estabelece os Princípios de Contabilidade, numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando as definições a esses Princípios.

(1) Princípio do Registro pelo Valor Original

(2) Princípio da Oportunidade

(3) Princípio da Continuidade

(4) Princípio da Entidade

( ) Pressupõe que a entidade tenha sido constituída para operar por tempo indeterminado; portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta essa circunstância.

( ) Reconhece o patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.

( ) Determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.

( ) Refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

A ordem correta dos números da segunda coluna, de cima para baixo, é

Assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, considerando a Política Estadual de Irrigação no Estado do Rio Grande do Sul, instituída pela Lei nº. 14.328/13.

( ) A outorga do direito de uso dos recursos hídricos, o licenciamento ambiental ou a dispensa destes por tempo determinado e para finalidades específicas são pressupostos para a obtenção do financiamento da implantação, da ampliação e do custeio de projetos de irrigação.

( ) O uso das águas para irrigação e atividades decorrentes, por pessoas físicas ou jurídicas, em Projetos Públicos de Irrigação, dependerá de prévia concessão ou autorização do Poder Executivo, após processo seletivo precedido de edital público.

( ) Os requisitos para a isenção do licenciamento ambiental para situações específicas serão definidos pelo Comitê de Bacia Hidrográfica da região onde se localizar o empreendimento de irrigação.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Com amparo na Lei nº. 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, considere as seguintes assertivas.

I – A inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não obsta a elaboração, a implementação ou a operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

II – O plano de gerenciamento de resíduos sólidos é parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou da atividade pelo órgão competente.

III – No licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades que operem com resíduos perigosos, o órgão licenciador poderá exigir a contratação de seguro de responsabilidade civil por danos ambientais.

Quais estão corretas?