Na conformação do Sistema Único de Assistência Social, um dos espaços privilegiados para a viabilização do controle social é o dos Conselhos que, dentre outras, possuem como principais atribuições:

O Estatuto do Índio (Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973), em seu Art. 1º, regula a situação jurídica dos índios e das comunidades indígenas, com o propósito de

A instituição da Fundação Nacional do Índio (Lei nº 5.371, de 05 de dezembro de 1967), determina o cumprimento da política indigenista baseada, dentre outros, no princípio de

A prestação de assistência à saúde dos povos indígenas (Decreto nº 3.156, de 27 de agosto de 1999), institui que a organização das atividades de atenção à saúde das populações indígenas dar-se-á

O Decreto nº 3.156, de 27 de agosto de 1999, preconiza que ao Distrito Sanitário Especial Indígena cabe a responsabilidade sanitária

A coordenação das ações referentes à Educação Indígena, em todos os níveis e modalidades de ensino, de acordo com o Decreto nº 26, de 04 de fevereiro de 1991, é de competência

Desde o final dos anos 1980 – e marcadamente após a ECO-92 –, um modelo alternativo de desenvolvimento veio tomando forma, o socioambientalismo que combina preocupações ambientais e sociais voltando-se para as reivindicações dos excluídos (ou ameaçados de exclusão) do modelo desenvolvimentista. Entre suas principais características podemos destacar:

Em 1973, quando entrou em vigor a Lei n. 6.001, foi criado o Estatuto do Índio. Este Estatuto é considerado pelos antropólogos mais críticos como uma lei cujos destinatários são como que “sujeitos em trânsito”, portadores de direitos temporários, compatíveis com a sua condição e que durariam apenas e enquanto perdurasse essa mesma condição. Isto devido ao fato de que o Estatuto, segundo seus críticos, é baseado numa concepção de que é preciso:

Na Amazônia brasileira, há pelo menos 46 evidências de “índios isolados”. Não se sabe ao certo quem são, onde estão, quantos são e que línguas falam. A preocupação com a situação de risco desses grupos fez com que fosse organizado um Encontro sobre índios isolados e de contato recente. Mais tarde foi criado um órgão específico dentro da FUNAI, a Coordenadoria de Índios Isolados, para cuidar da questão. Nesta categoria índios isolados estão incluídos os índios

Em dezembro de 2002, foi conferido o titulo de Patrimônio Cultural do Brasil à arte kusiwa – pintura corporal e arte gráfica wajãpi –, o primeiro bem cultural indígena registrado no Livro dos Saberes do patrimônio imaterial. De acordo com o Decreto 3551 de 4 de agosto de 2000 que institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem o patrimônio cultural brasileiro, a arte kusiwa mereceu esta distinção por