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Considere a proposição abaixo para responder a questão.
O Estatuto da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA (Decreto Federal nº 4.727/2003) – regula uma série de procedimentos e de competências.
De acordo com seu Estatuto, a FUNASA é
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- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
Para fins de atendimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, considere a hipótese a seguir.
A Receita Corrente Líquida da União atingiu, no exercício de 2008, o montante de R$ 1.000.000,00. Sendo assim, é correto afirmar que os limites máximos de gastos com pessoal dos Poderes Executivo, Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), Judiciário e do Ministério Público Federal são, em reais, respectivamente,
| Executivo |
Legislativo + TCU |
Judiciário | Ministério |
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A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal, criou condições para a implantação de uma nova cultura gerencial na gestão dos recursos públicos e incentivou o exercício pleno da cidadania, especialmente no que se refere à participação do contribuinte no processo de acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e de avaliação dos seus resultados, através do estabelecimento de normas
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O Produto Interno Bruto (PIB) de um país mede, a cada ano, a(o)
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Em Economia, a proposição “a quantidade demandada de um produto diminui quando seu preço aumenta” é conhecida como
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De acordo com o Art. 105 parágrafo 3º da Lei nº 4.320/64, o Passivo Financeiro, demonstrado no Balanço Patrimonial, compreende os compromissos que
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“É a aplicação de recursos públicos na realização dos gastos necessários à manutenção e expansão dos serviços públicos.”
O texto acima indica o conceito de
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A despesa pública deve obedecer aos seguintes princípios: utilidade, legitimidade, oportunidade, legalidade e economicidade.
O princípio da oportunidade evidencia-se na execução da despesa, em função
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita
Em Contabilidade Pública, pode ser classificada como receita de capital aquela oriunda de
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O Fundo Municipal de Saúde do Município de Avante Brasil apresentou, ao final do exercício de 2008, a seguinte demonstração das variações patrimoniais:
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Contas |
Valores em R$ |
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Receitas Correntes |
250.000,00 |
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Receitas de Capital |
200.000,00 |
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Despesas Correntes |
150.000,00 |
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Despesas de Capital |
55.000,00 |
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Mutações Patrimoniais da Receita |
90.000,00 |
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Mutações Patrimoniais da Despesa |
60.000,00 |
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Insubsistências Ativas |
15.000,00 |
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Superveniências Passivas |
20.000,00 |
Considerando os dados apresentados, conclui-se que o resultado econômico apurado pelo Fundo Municipal de Saúde do Município, em reais, foi
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