O gerenciamento de resíduos deve ser implantado nas Unidades Básicas de Saúde com condições básicas para seleção, recolhimento e armazenagem. Em relação aos quimioterápicos, imunoterápicos, antimicrobianos, hormônios e demais medicamentos vencidos, alterados, interditados, parcialmente utilizados ou impróprios para consumo, a Resolução CONAMA nº 283/2001 determina que

Segundo a Resolução CONAMA no 396/08, os padrões das Classes 1 a 4 deverão ser estabelecidos com base nos Valores de Referência de Qualidade (VRQ), determinados pelos órgãos competentes, e nos Valores Máximos Permitidos (VMP) para cada uso preponderante, observados os Limites de Quantificação Praticáveis (LQP). O Valor Máximo Permitido de microorganismos do tipo coliformes termotolerantes para o uso na dessedentação de animais, em nº / 100 ml, é de

A Resolução CONAMA no 396/08 dispõe sobre a classificação e as diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências. Segundo esta Resolução, as águas dos aquíferos, de conjunto de aquíferos ou de porção deles, destinadas à preservação de ecossistemas, em unidades de conservação de proteção integral, são classificadas como classe

A Resolução CONAMA nº 357/2005 dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes. Sobre a classificação dos corpos de águas doces podem ser feitas as afirmações a seguir.

I – As águas doces, bem como as salobras e salinas do Território Nacional, são classificadas segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes.

II – As águas doces da classe especial e das classes 1, 2, 3 e 4 são destinadas ao abastecimento para consumo humano, com ou sem prévio tratamento.

III – Algumas outras destinações das águas doces são a preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas ou dos ambientes aquáticos, a recreação, a pesca e a navegação, por exemplo.

É(São) correta(s) APENAS a(s) afirmações

O Parque Nacional Marinho dos Abrolhos é uma unidade de conservação de proteção integral que abrange um conjunto de ilhas e recifes, bem como as águas de um polígono com cerca de 260 milhas náuticas quadradas. Segundo os critérios da Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente nº 357/2005, essas águas são classificadas como

De acordo com a Lei nº 10.165/2000, são isentas do pagamento da Taxa de Fiscalização e Controle Ambiental as

Considere os itens que se seguem.

I – Abastecimento de água potável.

II – Recursos hídricos.

III – Esgotamento sanitário.

IV – Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

V – Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Segundo a Lei nº 11.445/07, integram as ações de saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relacionados APENAS nos itens

A Lei nº 11.445/07 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Segundo esta lei, são objetivos da Política Federal de Saneamento Básico os expostos abaixo, EXCETO

No âmbito da FUNASA, a instauração de processos administrativos disciplinares e de Tomada de Contas Especiais compete à(ao)

Considere a proposição abaixo para responder a questão.

O Estatuto da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA (Decreto Federal nº 4.727/2003) – regula uma série de procedimentos e de competências.

Analise as seguintes atribuições:

I – prevenir e controlar doenças e outros agravos à saúde;

II – assegurar a saúde dos povos indígenas;

III – administrar e arrecadar a taxa de fiscalização de vigilância sanitária;

IV – fomentar soluções de saneamento para prevenção e controle de doenças.

Competem à FUNASA as atribuições