Prova Completa: Procurador (FUNSERV Sorocaba - VUNESP

528006 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: FUNSERV Sorocaba

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Procurador
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Organização dos PoderesPoder LegislativoAtribuições do Congresso Nacional

Considere o dispositivo constitucional a seguir.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas , poderão convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando a ausência sem adequada.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

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527066 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: FUNSERV Sorocaba

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Procurador
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

O imposto predial e territorial urbano cujo fato gerador se verifique no Distrito Federal cabe

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523463 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: FUNSERV Sorocaba

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Procurador
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CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de Terceiros

Analise a situação hipotética apresentada a seguir.

Locador de determinado bem imóvel promove execução por quantia certa contra devedor solvente diretamente em face do fiador, o qual renunciou ao benefício de ordem e assumiu a obrigação também como devedor principal. Nesse caso, sendo citado o executado, este

A

poderá requerer a intervenção de terceiro, na modalidade chamamento ao processo, para trazer ao polo passivo da execução o afiançado.

B

poderá requerer a intervenção de terceiro, na modalidade nomeação à autoria, uma vez que, pelo título executivo extrajudicial, o devedor é o afiançado, devendo este figurar no polo passivo da execução.

C

poderá requerer intervenção de terceiro, na modalidade denunciação a lide, sob pena de não o fazendo não ser admissível ação regressiva do fiador em face do afiançado.

D

não poderá requerer nenhuma espécie de intervenção de terceiro, uma vez que, pela natureza da obrigação assumida, o credor poderá demandar tanto o locatário quanto o fiador.

E

poderá arguir sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da execução, por não ser o locatário do bem imóvel.

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518316 Ano: 2011
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: FUNSERV Sorocaba

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Procurador
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Contrato de TrabalhoCaracterísticas do Contrato de Trabalho

O contrato de trabalho por prazo determinado, consagrado na Consolidação das Leis do Trabalho,

A

pode ser celebrado verbalmente, não podendo superar 2 (dois) anos, salvo o contrato de experiência, cujo prazo máximo é de 90 (noventa) dias.

B

deve ser celebrado por escrito, não podendo superar 2 (dois) anos, salvo o contrato de experiência, cujo prazo máximo é de 3 (três) meses, sob pena de se transformar em contrato por prazo indeterminado.

C

pode ser celebrado verbalmente, por período máximo de 2 (dois) anos, admitindo 1 (uma) prorrogação por idêntico prazo, totalizando o máximo de 4 (quatro) anos.

D

não pode superar 3 (três) meses quando se tratar de contrato de experiência, sob pena de se transformar em contrato por prazo indeterminado.

E

não pode superar 1 (um) ano, admitindo-se uma prorrogação, de forma a totalizar o máximo de 2 (dois) anos.

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517704 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: FUNSERV Sorocaba

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Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoLeis Complementares, Ordinárias e Delegadas

No direito constitucional brasileiro, pode-se afirmar que a distinção entre leis complementares e leis ordinárias reside no fato de que

A

há existência de hierarquia entre elas, devendo a lei ordinária submeter-se aos ditames do conteúdo da lei complementar.

B

a lei complementar aprova-se por maioria absoluta e tem campo material sempre expresso, ao passo que a lei ordinária pode ser aprovada por maioria relativa e tem campo material residual.

C

embora ambas sejam leis constitucionais, as leis complementares são destinadas à disciplina das matérias de iniciativa exclusiva do Chefe do Executivo, enquanto as leis ordinárias são reservadas às matérias de iniciativa do Legislativo.

D

as leis ordinárias são destinadas às matérias específicas e não podem ser delegadas, ao passo que as leis complementares são utilizadas para veicular qualquer matéria e podem ser objeto de delegação.

E

embora ambas as leis sejam infraconstitucionais, as leis ordinárias podem veicular toda e qualquer matéria, enquanto que as leis complementares são destinadas às matérias que podem ser objeto de delegação ao Chefe do Executivo.

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516393 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: FUNSERV Sorocaba

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Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoEmenda à Constituição

Considerando-se o disposto na Carta Magna a respeito do processo legislativo, é correto afirmar que

A

a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, cinco por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por dez Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

B

a Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

C

é vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa à direito penal, tributário, processual penal e processual civil.

D

se o Presidente da República considerar o projeto de lei, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente da Câmara os motivos do veto.

E

o veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de sessenta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos deputados e senadores, em escrutínio secreto.

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490410 Ano: 2011
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: FUNSERV Sorocaba

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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Sobre o Conselho Administrativo da Fundação Pública da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais deSorocaba, previsto na Lei Municipal n.º 4.169/93, é correto afirmar que

A

o Conselho Administrativo será composto pelo Presidente, pelo Vice- Presidente e 15 (quinze) membros titulares eleitos, através de chapa e voto secreto dos segurados e aposentados, dentre os quais 3 (três) constituirão a Diretoria Executiva.

B

as deliberações do Conselho Administrativo deverão ser tomadas por maioria de votos, fixado em 07 (sete) o quórum mínimo para a realização das reuniões.

C

o Conselho Administrativo reunir-se-á uma vez por mês e, extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente da Fundação ou do Conselho Administrativo, ou pela maioria simples dos seus membros titulares, observado o limite de até 05 (cinco) reuniões mensais.

D

as deliberações sobre alterações do Estatuto e Regulamentação Básica, aquisição, alienação ou constituição de ônus referentes a bens imóveis, aprovação de balanços, prestação de contas da diretoria e destituição de diretor executivo deverão ter a concordância, de pelo menos, 1/3 (um terço) dos membros do Conselho Administrativo.

E

os conselheiros receberão, a título de gratificação, o valor equivalente a 10 (dez) Unidades Fiscais do Município de Sorocaba (UFMS) por participação em cada reunião, quando realizada fora do horário de expediente.

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486081 Ano: 2011
Disciplina: Português
Banca: VUNESP
Orgão: FUNSERV Sorocaba

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SintaxeCrase

Leia o texto a seguir.

Ao superar os britânicos, a economia brasileira está no meio do caminho, frente também da Itália, superada em 2010, e já colada na da França.

De acordo com o diretor executivo do Centro para Pesquisa Econômica e Negócios (CEBR), Douglas McWilliams, as causas do declínio são evidentes: a crise da Europa, somada ao alto endividamento no bloco e necessidade premente de reduzir déficits e dívidas, leva políticas de austeridade que desaceleram o crescimento e precipitam a ascensão dos grandes emergentes. “O Brasil tem batido os países europeus no futebol há muito tempo, mas ultrapassá-los no campo da economia é um fenômeno novo”, disse McWilliams ao Guardian.

(www.estadao.com.br, 27.12.2011)

As lacunas do texto devem ser preenchidas, correta e respectivamente, com

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483404 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: FUNSERV Sorocaba

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Legislação TributáriaDisposições Preliminares da Legislação (arts. 96 ao 100)

Em termos de legislação tributária, os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas têm natureza jurídica de

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480711 Ano: 2011
Disciplina: Português
Banca: VUNESP
Orgão: FUNSERV Sorocaba

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MorfologiaAdvérbios

Leia o texto de Fernando Rodrigues para responder à questão.

O PIBão e os costumes

BRASÍLIA – A caminho da Folha, parei ontem em frente à rodoviária de Brasília.^(I) Enquanto o semáforo não abria, vi no carro da frente uma mulher arremessar pela janela a embalagem amassada de uma bala ou barra de chocolate. No rádio, o locutor martelava com ufanismo que o Brasil termina este ano como a 6.ª maior economia do mundo^(II).

É chato ser estraga- prazeres quando há uma notícia boa, mas jornalistas somos assim mesmo. O menor problema do Brasil é se sua economia passará a do Reino Unido, como a mídia britânica noticiou. Um defeito grave por aqui continua sendo a falta de valores civilizatórios^(III) – e nenhum sinal de melhora desse cenário no médio prazo.

Basta refletir a respeito da situação descrita: apesar do “PIBão”, há hoje menos pessoas jogando papel na rua do que havia nos anos 90?

Segundo o vaticínio do ministro da Fazenda, só daqui a 10 ou 20 anos o brasileiro terá o mesmo padrão de vida do europeu. E quanto tempo passará até as pessoas se tornarem mais educadas e civilizadas em público?

Na sua tradicional edição especial dupla de final de ano, a revista britânica “The Economist” traz uma reportagem longa sobre o Brasil. Título: “The servant problem”. Em tradução livre, “o problema das empregadas”. Trata da dificuldade atual da elite brasileira para encontrar uma funcionária que tire os pratos da mesa, lave a louça e as roupas.

“Na virada do século 21, o Brasil tem grandes similaridades com o Reino Unido de 1880”, escreve a revista. Aqui, como lá há 130 anos, a elite reage e fica mal-humorada.

O Brasil, aponta a “Economist”, tem mansões sem água quente na pia da cozinha, mas alguns paulistanos usam helicópteros e não possuem máquina de lavar louça.

Pelo slogan da presidência, “país rico é país sem pobreza”. Rico o Brasil até já é. Faltam valores e bom costumes. E não apenas para quem é pobre.

(Folha de S.Paulo, 28.12.2011. Adaptado)

Analise as afirmações.

I. Na oração – ... parei ontem em frente à rodoviária de Brasília. – (1.º parágrafo), o advérbio em destaque é indicativo de tempo passado.

II. Na oração – ... o Brasil termina este ano como a 6.ª maior economia do mundo. – (1.º parágrafo), a expressão em destaque está empregada com valor adverbial, indicativa de lugar.

III. Na oração – Um defeito grave por aqui continua sendo a falta de valores civilizatórios... – (2.º parágrafo), o advérbio em destaque refere-se à cidade de Brasília.

Está correto o que se afirma em