Foram encontradas 100 questões.
No que concerne à prescrição, analise as assertivas a seguir.
I. Aplicam-se às penas restritivas de direito os mesmos prazos previstos para as privativas de liberdade.
II. A prescrição da pena de multa ocorrerá sempre em 2 (dois) anos, ainda que a pena de multa seja aplicada cumulativamente com pena privativa de liberdade.
III. Depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, a prescrição regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.
É correto o que se afirma em
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Em determinada Execução Fiscal, tendo em vista não serem encontrados bens penhoráveis, após sua suspensão, determinou- se o arquivamento da execução. Nesse caso,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
Aos servidores públicos, é possível acumulação dos seguintes cargos públicos:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
João da Silva, servidor público efetivo, foi eleito para o cargo de vereador do seu município. Nessa situação, portanto, conforme a Constituição Federal e considerando que o exercício do mandato de vereador é compatível com o horário de trabalho do seu cargo público, João
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Leia o texto de Fernando Rodrigues para responder à questão.
O PIBão e os costumes
BRASÍLIA – A caminho da Folha, parei ontem em frente à rodoviária de Brasília. Enquanto o semáforo não abria, vi no carro da frente uma mulher arremessar pela janela a embalagem amassada de uma bala ou barra de chocolate. No rádio, o locutor martelava com ufanismo que o Brasil termina este ano como a 6.ª maior economia do mundo.
É chato ser estraga- prazeres quando há uma notícia boa, mas jornalistas somos assim mesmo. O menor problema do Brasil é se sua economia passará a do Reino Unido, como a mídia britânica noticiou. Um defeito grave por aqui continua sendo a falta de valores civilizatórios – e nenhum sinal de melhora desse cenário no médio prazo.
Basta refletir a respeito da situação descrita: apesar do “PIBão”, há hoje menos pessoas jogando papel na rua do que havia nos anos 90?
Segundo o vaticínio do ministro da Fazenda, só daqui a 10 ou 20 anos o brasileiro terá o mesmo padrão de vida do europeu. E quanto tempo passará até as pessoas se tornarem mais educadas e civilizadas em público?
Na sua tradicional edição especial dupla de final de ano, a revista britânica “The Economist” traz uma reportagem longa sobre o Brasil. Título: “The servant problem”. Em tradução livre, “o problema das empregadas”. Trata da dificuldade atual da elite brasileira para encontrar uma funcionária que tire os pratos da mesa, lave a louça e as roupas.
“Na virada do século 21, o Brasil tem grandes similaridades com o Reino Unido de 1880”, escreve a revista. Aqui, como lá há 130 anos, a elite reage e fica mal-humorada.
O Brasil, aponta a “Economist”, tem mansões sem água quente na pia da cozinha, mas alguns paulistanos usam helicópteros e não possuem máquina de lavar louça.
Pelo slogan da presidência, “país rico é país sem pobreza”. Rico o Brasil até já é. Faltam valores e bom costumes. E não apenas para quem é pobre.
(Folha de S.Paulo, 28.12.2011. Adaptado)
O objetivo do texto é discutir qual
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A doutrina constitucionalista pátria classifica a Constituição Brasileira de 1988, especificamente quanto ao seu conteúdo, como uma constituição
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária deverá utilizar, sucessivamente, a ordem estabelecida pelo Código Tributário Nacional que, em terceiro lugar, prevê
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Considere o trecho a seguir.
É isento de pena o agente que, por , proveniente de , era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Dispõe o art. 72 do CPP que se for desconhecido o local da infração penal a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu. Se o réu, entretanto, não tiver residência certa ou for ignorado seu paradeiro, será competente o juiz
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Nos estritos termos do art. 93, §2º do CPP, a decisão que denega pedido de suspensão do processo penal lastreado em hipotéticas questões prejudiciais ao julgamento da causa
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container