A Resolução CNS nº 553/2017, que estabelece a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, trata da importância do reconhecimento e da proteção dos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde, e da conscientização sobre os deveres que acompanham o uso dos serviços. Essa resolução visa a garantir a qualidade da assistência, a participação ativa do usuário no processo de cuidado e a promoção de uma saúde pública inclusiva e digna. Com base nos direitos e nos deveres do usuário da saúde, é correto afirmar que:

A Política Nacional de Humanização (PNH), instituída pelo Ministério da Saúde, tem como um dos seus objetivos centrais a promoção de uma assistência de saúde mais acolhedora, resolutiva e centrada no usuário, no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). Em consonância com os indicadores de saúde, que são ferramentas essenciais para monitorar a efetividade e a qualidade das ações em saúde, a PNH orienta práticas que não se limitam à avaliação de resultados clínicos, mas também incorporam aspectos subjetivos da experiência do paciente. Nesse contexto, a inter-relação entre a PNH e os indicadores de saúde é:

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 36, de 25 de julho de 2013, estabelece um conjunto de diretrizes para promover a segurança do paciente no Brasil, com foco na redução de riscos associados à assistência em serviços de saúde. Sobre as exigências dessa resolução, está:

Considerando os níveis de atenção à saúde no SUS e a classificação de acordo com a complexidade dos serviços, o papel de cada nível é corretamente apresentado em:

A transição do que se entende enquanto história natural da doença pode ser ilustrada pela relação entre a teoria miasmática e os determinantes sociais de saúde. Considerando as transformações nas abordagens de saúde pública e o avanço do conhecimento sobre os determinantes sociais de saúde, a relação entre esses dois conceitos e suas implicações para a organização da saúde no contexto contemporâneo é:

Em um município de médio porte, a Unidade Básica de Saúde (UBS) está enfrentando um aumento significativo na demanda espontânea de pacientes. Muitos deles buscam atendimento devido a problemas de saúde de menor complexidade, como hipertensão não controlada, gripe comum e dúvidas sobre alimentação saudável. No entanto, devido à alta demanda, o atendimento tem se tornado mais lento e os profissionais de saúde estão sobrecarregados. Diante desse cenário, a estratégia mais adequada para a gestão dessa demanda, respeitando os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantindo a continuidade da Atenção Primária à Saúde, é:

O conceito de territorialização é fundamental para a organização e a prestação dos serviços de saúde, visando a garantir a efetividade e a equidade no atendimento à população. Considerando as diretrizes da Lei nº 8.080/1990 e na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a principal finalidade da territorialização no SUS é:

A Declaração de Alma-Ata (1978) é um marco histórico no contexto da Atenção Primária à Saúde (APS), e estabeleceu diretrizes para a organização dos sistemas de saúde em nível global. Com base em seus princípios e na defi nição de APS, seus fundamentos e objetivos consistem em:

Com base na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB, 2017), a recomendação acerca da composição mínima da equipe de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR) se contitui de:

A única alternativa em que o acento grave foi empregado corretamente é: