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Quanto aos Poderes Administrativos, é correto afirmar que:
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Sobre os contratos administrativos é correto afirmar que:
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Com o objetivo de garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, o procedimento de licitação visa selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, podendo ser afirmado sobre o tema que:
I. A inviabilidade de competição torna inexigível o procedimento licitatório.
II. Haverá a revogação da licitação sempre que ocorrer vício de legalidade.
III. São consideradas modalidades de licitação, dentre outras, o concurso e o leilão.
IV. Para aquisição de bens e serviços comuns poderá ser adotada a licitação na modalidade pregão, que tem como característica principal a celeridade procedimental.
V. Concorrência e concurso são modalidades de licitação adequadas a contratações de grande vulto.
As afirmativas corretas são somente:
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Quanto à Intervenção do Estado na Atividade Econômica, é INCORRETO afirmar que:
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São atribuições constitucionais do Poder Público na proteção do meio ambiente, EXCETO:
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Conforme o Capítulo VI da Constituição Federal, que trata sobre o meio ambiente, é correto afirmar que:
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Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
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A respeito do Processo Legislativo, marque a alternativa correta.
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São órgãos do Poder Judiciário:
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No que se refere ao Poder Executivo, assinale a alternativa correta.
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