Segundo Ruti Teitel, citada por Bevernage (2018, p. 36), a justiça de transição pode ser descrita como “a concepção de justiça associada com períodos de transformação política, caracterizada por respostas legais no confronto com irregularidades dos regimes repressivos antecessores”.

Sobre esse tema, e tendo como base o livro História, Memória e Violência de Estado: tempo e justiça, é INCORRETO afirmar que:

Segundo Ghiraldelli Júnior (2009), durante o período conhecido como Regime Militar (1964-1985), é CORRETO afirmar:

“O novo governo democrático que assumiu em março de 1985 encontraria um país endividado, enfrentando problemas externos e assolado por uma inflação galopante. Este seria o quadro que marcaria o Brasil até 1994, quando o Plano Real permitiu estancar o processo inflacionário e conduzir o país para um longo período de estabilidade econômica”

(LUNA, Francisco Vidal; KLEIN, Herbert S. Transformações econômicas no período militar (1964-1985).

In: REIS FILHO, Daniel Aarão; MOTTA, Rodrigo Patto Sá; RIDENTI, Marcelo (orgs.).

A ditadura que mudou o Brasil – 50 anos do golpe de 1964. Rio de Janeiro: Zahar, 2014, p.111)

De acordo com o mencionado artigo, NÃO está entre os fatores que contribuíram para a configuração desse quadro negativo:

Ghiraldelli Júnior (2009) realizou uma análise sobre o MEC na democracia brasileira pós 1985. Abaixo trazemos algumas de suas possíveis assertivas. Considerando-as, identifique-as como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).

( ) O MEC foi controlado por forças conservadoras nos primeiros anos da nova fase republicana, apresentando considerável rotatividade de ministros. Dentre eles, Marco Maciel foi o que fez esse Ministério não ficar de todo paralisado, apesar de ter permanecido pouco tempo no cargo.

( ) A letargia do MEC teve, de certo modo, contribuição involuntária de alguns militantes do campo educacional, acreditando que era preciso esperar mais um pouco e apostar em um futuro próximo, arregimentando forças em favor de uma nova LDB.

( ) Fernando H. Cardoso foi o único presidente a quebrar a “regra” do período, a qual era marcada pela alternância de ministros na pasta: Paulo Renato Sousa ficou no cargo durante os oito anos de mandato de FHC. Contudo, isso não foi suficiente para gerar bons resultados no Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) durante sua permanência no cargo.

( ) Em seu primeiro mandato, Lula realizou uma política educacional estruturada na expansão da escola pública e na ampliação de investimentos, produzindo resultados positivos no Pisa já nos primeiros anos. Destacou-se, após algumas alternâncias na pasta, Tarso Genro, que terminou esse primeiro mandato petista à frente do MEC.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Sobre a cultura nos anos 1930 a 1950 no Brasil, em consonância com a análise de Mendonça (2000), leia as afirmativas abaixo.

I. A política cultural do Estado Novo estava estruturada em um projeto nacionalista e excludente, atuando de modo a dificultar formas de expressão que não estivessem sob seu controle, podendo, assim, domesticar simbolicamente a emergência das camadas populares à padronização cultural.

II. Nem todos os obstáculos à formação de uma “cultura brasileira” foram devidamente vencidos, pois a lógica de uma produção altamente nacionalista ampliou o dilema vivenciado pelos intelectuais, dilema esse estruturado na difícil separação entre a atividade criadora e a prestação de serviços ao Estado Novo, portanto, avesso às massas.

III. A negação da diferença e da pluralidade enquanto projeto cultural do Estado se acirrou após a redemocratização de 1945, mediante a preterição das culturas populares brasileiras em benefício da cultura estrangeira, em especial o “sonho americano”, que atualizava o país às iniciativas culturais da vanguarda capitalista.

IV. A euforia desenvolvimentista, vigente entre 1955 e 1964, propiciou o surgimento de uma cultura fundamentada na construção da imagem de um Brasil cosmopolita e urbano, fortalecendo o engajamento político e que teve como resposta movimentos conservadores pró intervenção militar.

A esse respeito, está/estão CORRETA(S):

“[...] o discurso de superação do atraso definia-se como um discurso fundador, instituindo um modo de dizer sobre o Espírito Santo assim como definia um lugar particular tanto para o Estado como para o projeto de industrialização.”

(NASCIMENTO, Rafael Cerqueira do. A narrativa histórica da superação do atraso:

um desafio historiográfico do Espírito Santo. Serra: Editora Milfontes, 2018, p. 62)

Acerca desse discurso, e de acordo com Rafael Cerqueira do Nascimento, julgue as afirmativas abaixo.

I. Esse discurso emerge no contexto do projeto industrializante de Jones dos Santos Neves, de modo a combater a propagação da cultura agrícola, fundamentando-se na produção de um passado cuja constituição se deu mediante um “pecado original”, isto é, um “vício de origem do atraso”.

II. Os autores que fundamentaram a narrativa histórica de superação do atraso, o fizeram de modo a estabelecer a categoria progresso como elemento para produzir uma configuração temporal entre o devir do estado e seu passado, seguindo a lógica interpretativa do desenvolvimento.

III. Essa narrativa estabeleceu para o período colonial, especificamente o período da mineração, um status de marco histórico negativo para a capitania do Espírito Santo, mediante a ideia de que a capitania havia se tornado uma “trincheira” para a defesa de Minas Gerais, gerando empecilho para o seu desenvolvimento.

IV. Sob essa perspectiva, o século XIX é interpretado pelo “reforço do atraso”, ou seja, pelo prolongamento da estagnação econômica e do atraso no desenvolvimento regional da então província do Espírito Santo, devido à manutenção de políticas agrícolas e da incapacidade de romper seu isolamento econômico.

Estão CORRETAS:

No livro A história deve ser dividida em pedaços?, Le Goff (2015) discute acerca das periodizações da história. Sobre esse tema, a partir da perspectiva do autor, julgue as seguintes alternativas.

I. A periodização da história jamais é um ato neutro ou inocente e, inclusive, a imagem de um período histórico pode mudar com o tempo.

II. A tentativa de mundializar o tempo impõe a periodização da civilização ocidental às outras civilizações, motivo pelo qual a periodização da história deve ser vista como algo perigoso para a humanidade.

III. A periodização, apesar de permitir um melhor controle do tempo passado, também sublinha a fragilidade desse campo do saber humano que é a história.

IV. Apesar de Petrarca, já no século XIV, ter proposto a ideia de um novo período que se oporia ao precedente, considerado como uma fase de obscurantismo que cede lugar à luz, foi apenas no século XIX que o termo “Renascimento”, opondo-se à Idade Média, foi usado pela primeira vez.

Estão CORRETAS:

O texto de Rodeghero (2014) reflete sobre as relações entre anistia e esquecimento, atentando para o significado que diferentes atores conferiram à anistia entre 1964 e 1979. Em conformidade com o que diz a autora, julgue as afirmativas:

I. Tanto em 1945 quanto em 1979, os atores envolvidos nas campanhas a favor da anistia tiveram significativa derrota na aprovação da lei de Anistia, ao pleitearem o julgamento dos membros do aparato repressivo, pois tal demanda acabou não ocorrendo.

II. Em 1979, os formuladores do projeto do governo, acerca da lei de anistia, deram novo significado à noção de “crimes conexos”, de modo a, ainda que implicitamente, estabelecer uma faceta de autoanistia ao projeto.

III. Tanto em 1945 quanto em 1979, havia militantes pró-anistia que advogavam pela sua implementação de modo amplo e irrestrito, enaltecendo as benfeitorias que o esquecimento faria, crentes que a medida traria paz às famílias brasileiras.

IV. Atualmente, há atores políticos inconformados que denunciam a reciprocidade da Lei de Anistia de 1979, indo de encontro à proposta de esquecimento aprovada àquela época e ao modo como até hoje ela vem sendo aplicada.

Estão CORRETAS:

Em seu livro História, Memória e Violência de Estado: tempo e justiça, Berber Bevernage (2018) discute a noção de “tempo da história” em oposição ao “tempo da jurisdição”. Segundo ele,

“contudo, e ao contrário das expectativas dos comunistas, o motor do desenvolvimento soviético era construído de modo mais a diminuir a velocidade do que a acelerá-la quando, depois de o veículo avançar uma certa distância, o motorista pisasse fundo no acelerador”

(HOBSBAWM, 1995, p. 375).

Sobre o processo de industrialização da URSS, que ocorreu especialmente após o governo de Stalin, marque a alternativa CORRETA.