A história da educação de pessoas com deficiência entrelaça-se com a história da educação profissional no Brasil. O marco inicial do que hoje se denomina Rede de Educação, Ciência e Tecnologia foi o Decreto nº 7.566, de 23 de setembro de 1909, que criou 19 Escolas de Aprendizes Artífices nas capitais brasileiras com o duplo objetivo: atender as demandas de mercado em um país em industrialização, mas também promover controle social ofertando a formação profissional aos “desfavorecidos da fortuna”. Jannuzzi (2017) realiza uma profunda análise histórica do que hoje denominamos Educação Especial, demonstrando que a institucionalização inicial em hospitais e asilos foi, aos poucos, deslocando-se para os atendimentos médico-psicológicos também em instituições filantrópicas e com posterior preocupação em adequar os mais “dotados” ao mercado de trabalho. Depreende-se, portanto, que “as escolas de formação para o trabalho foram criadas com o objetivo de ensinar um ofício aos jovens menos favorecidos que, por sua condição social ou por sua deficiência, não eram elegíveis para a formação intelectual” (VILARONGA [et al.], 2022, p.9). Considerando a obra de Jannuzzi (2017) assinale o trecho que NÃO pode ser encontrado dentre as constatações da autora:

Blanco (2015) trata das adaptações curriculares individualizadas, entendidas pela autora como um processo compartilhado de tomada de decisões, cujo objetivo é ajustar e complementar o currículo comum de modo a atender as necessidades educacionais de estudantes para que possam desenvolver-se em máxima potencialidade. Para a referida autora, é função da adaptação curricular:

Sobre o processo educativo de sujeitos com altas habilidades ou superdotação é INCORRETO afirmar:

O público-alvo da Educação Especial apresenta uma grande diversidade mesmo quando nos referimos a uma mesma deficiência, por exemplo. Para esta questão considere a multiplicidade de características, contextos e práticas educacionais para estudantes com Paralisia Cerebral e julgue se os itens abaixo estão CORRETOS a partir de Basil (2015):

I. Os autores mencionam sobre a “síndrome de Superman” que se refere ao esforço sobrehumano dispensado pelos estudantes com paralisia cerebral para superar suas dificuldades, a começar pela agenda cheia de sessões de terapias que se somam à jornada educacional, comprometendo o tempo livre, o brincar e o lazer que fazem parte do desenvolvimento humano.

II. A paralisia cerebral é uma denominação geral para transtornos diversos cujo comprometimento atinge necessariamente a parte motora e a parte cognitiva devido o comprometimento da região encefálica, sendo a comunicação o maior prejuízo do ponto de vista do desenvolvimento.

III. No atendimento educacional de estudantes com paralisia cerebral deve-se observar: o controle postural, o deslocamento, a comunicação e a linguagem dentre outros aspectos que possam convergir para a qualidade do trabalho educativo.

IV. Embora muitas vezes os estudantes com paralisia cerebral manifestem uma capacidade extraordinária de compensação e de substituição com relação ao que se considera como mecanismos essenciais para o desenvolvimento cognitivo, suas limitações para explorar e manipular o ambiente, para falar, para escrever etc., podem significar em muitos casos que, sem os suportes pedagógicos adequados, esses alunos não consigam efetivar suas potencialidades intelectuais.

Considerando a temática da formação inicial e continuada de profissionais para a Educação Especial, associe os itens relacionando o documento e o texto correspondente ao mesmo:

I. POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA (2008).

II. LEI Nº 13.146, de 6 de julho DE 2015: Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

III. LEI Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996: Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

IV. RESOLUÇÃO Nº 4, de 2 de outubro de 2009: Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.

( ) Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: [...] adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado.

( ) Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: [...] professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

( ) Para atuar na Educação Especial, o professor deve ter como base da sua formação, inicial e continuada, conhecimentos gerais para o exercício da docência e conhecimentos específicos da área. Essa formação possibilita a sua atuação no atendimento educacional especializado, aprofunda o caráter interativo e interdisciplinar da atuação nas salas comuns do ensino regular, nas salas de recursos, nos centros de atendimento educacional especializado, nos núcleos de acessibilidade das instituições de educação superior, nas classes hospitalares e nos ambientes domiciliares, para a oferta dos serviços e recursos de Educação Especial.

( ) Para atuação no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para a Educação Especial.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo:

O Plano Nacional de Educação (LEI Nº 13.005, de 25 de junho de 2014) tem como uma das metas: “ Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados”. Assinale a alternativa que NÃO condiz com o referido Plano no que se refere às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público:

Ao tomarmos para análise a temática da deficiência e o mundo do trabalho, podemos ler em Leme (2015, p.124) a seguinte análise: “temos o discurso das parcerias entre Estado e o terceiro setor; da ‘participação responsável da sociedade civil’ na busca de soluções para questões sociais; temos o discurso da ‘igualdade de oportunidades’ e das ações afirmativas; o discurso das diferenças, o discurso da inclusão social... E, ainda, o discurso das competências e da empregabilidade, discurso do sucesso individual...São discursos apaziguadores, atenuadores de conflitos, focados no indivíduo, oferecendo soluções pontuais, compensatórias. Esses discursos atravessam atualmente o tema da deficiência, compondo a constituição dos sentidos que circulam sobre essas questões”. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a esse campo de disputa discursiva, segundo Leme (2015):

Acerca do cotidiano da Educação Especial nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs ), em relação ao atendimento às pessoas com deficiência, analise as alternativas e assinale a que se refere à realidade dessas instituições:

O Parecer CNE/CEB nº 17, de 3 de julho de 2001, que dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (BRASIL, 2001), esclarece sobre a formação e as atribuições do professor de Educação Especial. Marque a alternativa que está em conformidade com o referido Decreto:

Assinale a alternativa que NÃO corresponde à descrição de Modelo de Prestação de Serviços destinados aos estudantes público-alvo da Educação Especial presente nos cotidianos escolares brasileiros: