Assinale a alternativa que NÃO apresenta um motivo que confirme o destaque e o cuidado específico que devem ser conferidos pelas Diretrizes Curriculares Nacionais do CNE à Educação Ambiental.

Analise as afirmativas sobre elementos básicos para a organização, a estrutura e o funcionamento da escola indígena e assinale a alternativa correspondente.

I- Localização em terras habitadas por comunidades indígenas, ainda que se estendam por territórios de diversos Estados ou Municípios contíguos.

II- Exclusividade de atendimento a comunidades indígenas.

III- Ensino ministrado nas línguas maternas das comunidades atendidas, como uma das formas de preservação da realidade sociolinguística de cada povo.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza a organização da educação brasileira, com base nos princípios presentes na Constituição. De acordo com o Capítulo II - Seção I (Das Disposições Gerais) é ERRADO afirmar que:

A lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Lei Nº 9.394) apresenta que a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno nas seguintes situações, EXCETO:

A Lei Nº 9.394, lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, apresenta que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, deve compreender uma carga horária mínima de:

A lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Lei Nº 9.394), propõe que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um desses princípios.

Considerando a Lei 11.892 de 2008, analise as afirmativas e assinale a alternativa correspondente.

I- Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas, nos termos da Lei.

II- Para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, os Institutos Federais são equiparados ao Ministério da Educação e Cultura.

III- No âmbito de sua atuação, os Institutos Federais exercerão o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais.

IV- Os Institutos Federais terão autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, bem como para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, mediante autorização do seu Conselho Superior, aplicando-se, no caso da oferta de cursos a distância, a legislação específica.

Relacione as colunas adequadamente e assinale a alternativa correspondente. Para todos os efeitos da Lei nº 11 .091, aplicam-se os seguintes conceitos:

I- Plano de carreira:

II- Nível de classificação:

III- Padrão de vencimento:

IV- Cargo:

V- Nível de capacitação:

VI- Ambiente organizacional:

( ) conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

( ) conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

( ) posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.

( ) conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

( ) posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.

( ) área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

Analise as afirmativas sobre o Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, e assinale a alternativa correspondente.

I- É um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de dois anos.

II- Tem vigência do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

III- É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação.

Sobre os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais, assinale a alternativa ERRADA.