Magna Concursos

Foram encontradas 40 questões.

725562 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFMT
Orgão: IF-MT
Provas:
Em relação aos direitos e vantagens dos servidores públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A ajuda de custo, de natureza indenizatória, destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.
( ) O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 20 (vinte) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 30% (trinta por cento), computando-se cada hora como cinquenta minutos.
( ) A indenização de transporte será concedida ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio de transporte público para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo.
( ) Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres, ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.
Assinale a sequência correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/96, estabelece a respeito da educação profissional:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
687784 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFMT
Orgão: IF-MT
Provas:
Levando em consideração as categorias de entidades da Administração Pública Indireta, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1 – Autarquia ( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.
2 – Empresa Pública ( ) Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
3 – Sociedade de Economia Mista ( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
4 – Fundação Pública ( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
Marque a sequência correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
681144 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFMT
Orgão: IF-MT
Provas:

Prescreve o Art. 225 da Constituição Federal que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” NÃO é incumbência do Poder Público para assegurar a efetividade desse direito:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
678591 Ano: 2012
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFMT
Orgão: IF-MT
Provas:
Assinale a alternativa que apresenta instrumento da Lei de Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº. 6.938, de 31 de agosto de 1981) conceituado pelo Decreto n.º 4.297, de 10 de julho de 2002, como: “[...] instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população”.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
672702 Ano: 2012
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFMT
Orgão: IF-MT
Provas:
Tomando em conta as categorias de unidades de conservação estabelecidas pela legislação brasileira, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1 – Unidade de Proteção Integral
2 – Unidade de Uso Sustentável
( ) Floresta Nacional
( ) Parque Nacional
( ) Reserva Biológica
( ) Área de Relevante Interesse Ecológico
Marque a sequência correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
665076 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFMT
Orgão: IF-MT
Provas:
O Código Tributário Nacional conceitua e classifica os tributos no ordenamento jurídico brasileiro.
Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo.
I - tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
II - A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização , tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
III - Tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, é denominado .
Assinale a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas das assertivas.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
INSTRUÇÃO: Leia atentamente excerto da reportagem É de enlouquecer, publicada em 28 de setembro de 2011, na revista Veja, e responda à questão.
O Brasil vem acertando o passo com a modernidade em diversas esferas da vida nacional. Existem ilhas de excelência na iniciativa privada e bem-sucedidas experiências de gestão pública em muitos estados da federação. Mas o coração da máquina legal que rege as relações produtivas no Brasil é um aparato pombalino, complexo e totalmente inadequado para os desafios propostos aos brasileiros neste século XXI. O Brasil tem leis demais, lavradas em linguagem rebuscada demais, o que deixa dúvida sobre sua interpretação. Essas leis se embaralham acima com artigos da Constituição, que sofre dos mesmos pecados, e abaixo com um cipoal de portarias e resoluções que brotam como erva daninha todos os dias. O resultado de tantas leis é um emaranhado jurídico que, em vez de promover o funcionamento das instituições, tem o efeito contrário, de provocar o caos, o estado semisselvagem das sociedades sem lei. [...] Não é apenas o excesso de leis que atrapalha, são os absurdos que saem da cabeça do legislador brasileiro. Enquanto isso, leis que realmente ajudariam a fazer do Brasil um país menos pesado para os brasileiros ficam paradas no Congresso Nacional.
A leitura do trecho permite afirmar que o assunto em foco trata de uma crítica
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
631550 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFMT
Orgão: IF-MT
Provas:
Sobre o disciplinamento dos atos ilícitos pela lei material civil brasileira, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Constituem atos ilícitos a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, mesmo que a fim de removerem perigo iminente.
( ) Comete ato ilícito aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, viola direito e causa dano a outrem, ainda que exclusivamente moral.
( ) Não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.
( ) Não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
Assinale a sequência correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

INSTRUÇÃO: Leia atentamente excerto da reportagem É de enlouquecer, publicada em 28 de setembro de 2011, na revista Veja, e responda à questão.

O Brasil vem acertando o passo com a modernidade em diversas esferas da vida nacional. Existem ilhas de excelência na iniciativa privada e bem-sucedidas experiências de gestão pública em muitos estados da federação. Mas o coração da máquina legal que rege as relações produtivas no Brasil é um aparato pombalino, complexo e totalmente inadequado para os desafios propostos aos brasileiros neste século XXI. O Brasil tem leis demais, lavradas em linguagem rebuscada demais, o que deixa dúvida sobre sua interpretação. Essas leis se embaralham acima com artigos da Constituição, que sofre dos mesmos pecados, e abaixo com um cipoal de portarias e resoluções que brotam como erva daninha todos os dias. O resultado de tantas leis é um emaranhado jurídico que, em vez de promover o funcionamento das instituições, tem o efeito contrário, de provocar o caos, o estado semisselvagem das sociedades sem lei. [...] Não é apenas o excesso de leis que atrapalha, são os absurdos que saem da cabeça do legislador brasileiro. Enquanto isso, leis que realmente ajudariam a fazer do Brasil um país menos pesado para os brasileiros ficam paradas no Congresso Nacional.

Os vocábulos semisselvagem e bem-sucedidas constituem exemplos das regras do hífen segundo o atual Acordo Ortográfico. Assinale a alternativa em que todas as palavras obedecem ao Acordo.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas