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Mário, 14 anos, pretende obter vaga para o 7º ano na escola de Ensino Fundamental e Médio Y, da rede pública, a mesma que seu irmão Júlio, 16 anos, obteve vaga para o 1º ano do Ensino Médio. A referida escola fica próxima à residência dos irmãos, entretanto, Mário foi informado de que não teria a vaga garantida no mesmo estabelecimento de seu irmão Júlio. Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente e das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar que:
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Os princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana são fundamentais para instituir no Brasil a Lei No. 10436/2002, devidamente regulamentada pelo Decreto No. 5626/2005. Ao considerar os regulatórios em referência, o conceito da Língua Brasileira de Sinais – Libras para o ordenamento jurídico pátrio é:
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
De acordo com as regras deontológicas estabelecidas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/ 1994), é correto afirmar que:
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Ao considerar a Lei No. 11645/2008 que altera a Lei no 9.394/1996, modificada pela Lei no 10.639/2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, é correto afirmar:
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As qualidades físicas podem ser observadas para avaliar os níveis de aptidão física de jovens e adolescentes. Essa avaliação permite que a aula seja planejada com atividades e exercícios de acordo com a média de aptidão de cada turma. Compõem os testes físicos, entre os indicadores para um sistema de avaliação, de acordo com Gaya e Gaya, no Manual de Testes e Avaliação para a saúde e para o desempenho motor, respectivamente:
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Leia atentamente o enunciado que segue e marque a alternativa que reúne assertivas verdadeiras: O lazer é a vivência do tempo e do espaço lúdico. Na relação com o trabalho, a atividade de lazer também impulsiona conhecimento e desenvolvimento. Nesse sentido, é possível afirmar:
I. O lazer na escola, assim como o esporte educacional, pode prescindir de uma política social.
II. Como fenômeno da modernidade, o lazer resulta da tensão entre o capital e o trabalho.
III. O lazer, como mercadoria, privilegia e alavanca os espaços públicos de animação sociocultural.
IV. O princípio educativo do lazer, na escola, é interdisciplinar e social por meio de atividades de criatividade, prazer e felicidade.
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Conforme as Regras Oficiais de Voleibol (2017 – 2020), aprovadas pelo 35º Congresso da Federação Internacional de Voleibol (FIVB), no ano de 2016, os árbitros devem indicar a razão de seus apitos (natureza da falta apitada ou o objetivo da interrupção autorizada), por meio da sinalização manual oficial. A sinalização deve ser mantida por um instante e, se efetuada com uma mão, a mão deve ser a correspondente ao lado da equipe faltosa ou solicitante. Com base nestas regras oficiais, marque a alternativa que indica o significado do sinal representado na ilustração abaixo:

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Daniela, ocupante do cargo efetivo de Professor do Instituto Federal do Pará, encontra-se em estágio probatório e pretende acompanhar seu companheiro Marcos, que foi deslocado para outro ponto do território nacional para atender aos interesses da empresa privada X, da qual ele compõe o quadro de empregados. De acordo com a Lei nº 8.112/90, Daniela:
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Na Regra 7 do Handebol, o manejo de bola é definido em jogo. A Regra 7 trata do manejo de bola, jogo passivo. Durante o jogo, o árbitro identifica a queda ao chão de um atacante, no entanto, de posse da bola, e no solo, o jogador desliza e logo fica de pé para jogar a bola e o árbitro não marca falta porque o manejo de bola do atacante não viola a regra. No manejo de bola não é permitido:
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- CNEResoluções do CNE/CEBResolução CNE/CEB 05/2012 - DCN Educação Escolar Indígena na Educação Básica
Muita complexidade envolve as relações étnico-raciais na sociedade brasileira, nos ambientes escolares e universitários. Certo é que as políticas públicas estabelecidas pelas Leis 10639/2003 e 11645/2008 criam condições para que discriminações e racismos possam ser superados em escolas e universidades. A primeira foi regulamentada, pelo Conselho Nacional de Educação, respectivamente, por meio do Parecer CNE/ CP 3/2004, bem como pela Resolução CNE/CP1/2004 que tratam das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino e Cultura Afro-Brasileira e Africana. A segunda foi regulamentada por meio do Parecer CNE/CEB 14/2015 que trata de Diretrizes Operacionais para Implementação da História e das Culturas dos Povos Indígenas na Educação Básica, em decorrência da Lei 11645/2008. Com essa compreensão, podemos afirmar que:
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