Quanto ao projeto básico, é correto afirmar que:

Com relação ao autor do projeto básico, é correto afirmar que não poderá participar:

As “portarias" são atos administrativos:

O edital do processo licitatório conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, a seguinte informação sobre o projeto básico:

Os atos administrativos classificados como “decreto”:

Avalie se são deveres dos servidores públicos civis:
I. Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função. II. Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais. III. Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, sejam elas protegidas ou não pelo sigilo. IV. Manter conduta compatível com a moralidade pública.
Estão corretos:

As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência: projeto básico; projeto executivo; execução das obras e serviços. Quanto ao projeto básico, é correto afirmar que:

O projeto básico de um processo licitatório deve conter, entre outros, os seguintes elementos: