De acordo com o Art. 5ºda Lei Nº 10.861/2004, “a avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação será realizada mediante aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – N ”.

O Art. 5ºda Lei Nº 10.861/2004 estabelece, dentre outros, os seguintes parágrafos. Dentre as alternativas abaixo, está INCORRETA:

Em sintonia com a concepção de aprendizagem que enfatiza a construção de conhecimento por parte do educando, a aprendizagem baseada em problemas (ABP) é uma estratégia em que os estudantes trabalham com o objetivo de solucionar problemas. O propósito fundamental do método da problematização é o de preparar o estudante para tomar consciência da realidade em que vive e atuar intencionalmente para transformá-la. A principal contribuição teórica vem do construtivismo, pois se fundamenta no princípio de que os aprendizes não copiam nem absorvem ideias do mundo externo, mas constroem seus conceitos por meio da observação e experimentação ativa e pessoal. Seguindo a mesma orientação epistemológica e pedagógica, é possível afirmar que:

I. Exatamente como na abordagem de ensino tradicional, a aprendizagem de conceitos acontece apenas no contexto teórico, proporcionado pela exposição realizada pelo professor.

II. Na aprendizagem baseada em problemas, por iniciar-se com a apresentação de um problema, promover a discussão em grupo e a pesquisa cooperativa por meio do assessoramento do professor, contribui para que os estudantes atribuam mais significado, relevância e aplicabilidade aos conceitos aprendidos.

III. Nessa perspectiva, a compreensão de determinado assunto torna-se mais importante do que a memorização.

IV. Na aprendizagem baseada em problemas os estudantes tendem a se tornar mais autônomos, passam a selecionar e a utilizar recursos com frequência e variedade maior do que os envolvidos em atividades tradicionais de ensino.

V. Nessa proposta, a dinâmica do processo contribui para novas formas de relacionamento entre professores e estudantes, favorecendo o desenvolvimento de habilidades interpessoais e aprimoramento do espírito de equipe, que são fundamentais para o mundo do trabalho.

Assinale as alternativas em que todas as afirmativas estão CORRETAS:

A LDB Nº 9.394/96 “representou um grande avanço em se tratando de financiamento da educação. A lei dispõe sobre os recursos financeiros e determina verbas públicas a serem gastas em educação [...], o percentual mínimo de aplicação e desenvolvimento do ensino [...] da União, Estados e municípios [...] e os prazos para repasse desses valores aos órgãos de educação, inclusive apontando sanções para os casos de descumprimento”.

(PERONI, Vera. Política Educacional e o Papel do Estado no Brasil dos Anos 1990. 2003.)

Assinale a alternativa CORRETA:

O Art. 68 da LDB Nº 9.394/96, conforme definição dos cinco incisos que o compõem, define que serão recursos públicos destinados à educação os originários de:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Nº 9.394/96, atualizada pela Lei Nº 11.741/2008, define que a educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas: articulada com o ensino médio; e subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio. O artigo 36-C da mesma Lei define que educação profissional técnica de nível médio articulada será desenvolvida de forma:

I. Integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, efetuando-se matrícula única para cada aluno.

II. Integrada, oferecida aos alunos que cursam o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, efetuando-se matrícula única para cada aluno.

III. Concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, e podendo ocorrer na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis.

IV. Concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, e podendo ocorrer em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis.

V. Concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, e podendo ocorrer em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado.

VI. Concomitante, oferecida a quem concluiu o ensino médio ou o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, e podendo ocorrer em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado.

Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB - nº 9.394/96, em seu artigo 2º, determina os princípios e fins da educação. Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a lei citada:

Segundo a Lei Nº 10.861/2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES – e dá outras providências, no seu Art. 2º, o SINAES, ao promover a avaliação de instituições, de cursos e de desempenho dos estudantes, deverá assegurar:

I. Avaliação institucional, interna e externa, contemplando a análise global e integrada das dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais das instituições de educação superior e de seus cursos.

II. O caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos.

III. O respeito à identidade e à diversidade de instituições e de cursos.

IV. A participação do corpo discente, docente e técnico-administrativo das instituições de educação superior, e da sociedade civil, por meio de suas representações.

Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS:

Além de considerar o pressuposto da Lei de Diretrizes e Bases da educação, o IFRS acredita que a avaliação do processo de ensino e aprendizagem deverá ser diagnóstica, participativa, processual e contínua. É possível afirmar que estão de acordo com esta concepção de avaliação as seguintes afirmativas:

I. A avaliação envolve todos os sujeitos do processo de ensino e aprendizagem, educador e educandos.

II. A avaliação é formativa, acompanha o desenvolvimento do educando, de forma processual e contínua.

III. A avaliação é classificatória, priorizando classificar os saberes dos educandos, resultando em aprovados e reprovados.

IV. A avaliação cumpre prioritariamente a função de quantificar as aprendizagens alcançadas a fim de conduzir à expressão de nota para aprovação ou reprovação.

V. A avaliação tem ênfase qualitativa, pois busca dimensionar as transformações necessárias para a qualificação dos processos de ensino e aprendizagem.

Assinale as alternativas em que todas as afirmativas estão CORRETAS:

A Lei Nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, define, no Art. 2º, § 1º que, “para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, os Institutos Federais são equiparados às Universidades Federais”.

Assinale a alternativa CORRETA:

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP – é o responsável por planejar e implementar o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), assim como promover a avaliação contínua do processo, mediante articulação permanente com especialistas em avaliação educacional, com as instituições de ensino superior e com as secretarias estaduais de educação.

O Art. 6º da Portaria Nº 807, de 18 de junho de 2010, estabelece que INEP estruturará um banco de dados e emitirá relatórios com os resultados do ENEM definindo os seguintes parágrafos:

( ) § 1º A participação no ENEM conferirá ao examinando um boletim contendo informações referentes ao resultado global e ao resultado individual.

( ) § 2º Os resultados do ENEM, resguardado o sigilo individual, estarão disponíveis para instituições de ensino superior, secretarias estaduais de educação e pesquisadores.

( ) § 3º Os resultados individuais do ENEM somente poderão ser divulgados mediante a autorização expressa do participante.

( ) § 4º Os resultados individuais do ENEM serão divulgados no site do INEP.

( ) § 5º A participação no ENEM conferirá ao examinando um boletim referente ao resultado individual que permitirá o ingresso automático na Educação Superior.

Considerando o texto do Artigo 6º da Portaria Nº 807, de 18 de junho de 2010, classifique as afirmativas acima como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F) e assinale a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:

A Portaria Nº 807, de 18 de junho de 2010, institui o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM – como procedimento de avaliação, cujo objetivo é aferir se o participante do Exame, ao final do Ensino Médio, demonstra domínio dos princípios científicos e tecnológicos que presidem a produção moderna e conhecimento das formas contemporâneas de linguagem.

O Artigo 2° da mesma Portaria indica que os resultados do ENEM possibilitam:

I. A constituição de parâmetros para auto-avaliação do participante, com vistas à continuidade de sua formação e à sua inserção no mercado de trabalho.

II. A certificação no nível de conclusão do Ensino Fundamental, pelo sistema estadual e federal de ensino, de acordo com a legislação vigente.

III. A criação de referência nacional para o aperfeiçoamento dos currículos do Ensino Fundamental.

IV. O estabelecimento de critérios de participação e acesso do examinando a programas governamentais.

V. A sua utilização como mecanismo único, alternativo ou complementar aos exames de acesso à Educação Superior ou processos de seleção nos diferentes setores do mundo do trabalho.

VI. O desenvolvimento de estudos e indicadores sobre o mundo do trabalho.

Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS: