O calor específico do alumínio e do ferro são 0,22 cal/gºC e 0,11 cal/gºC, respectivamente. Se uma amostra de 10 g de alumínio e uma amostra de 10 g de ferro receberem 110 calorias de uma fonte térmica, qual será a variação de temperatura sofrida pelos metais? Assinale a resposta que contém a variação de temperatura do alumínio e do ferro respectivamente.

O artigo 2º, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, conceitua servidor público como “pessoa legalmente investida em cargo público”.

Com base na Lei n. 8.112/90, é proibido ao servidor:

Carlos, servidor do Instituto Federal de São Paulo/IFSP, no intuito de auxiliar o ingresso dos alunos em programas de estágio, celebrou parcerias da Administração Pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

Considerando a Lei n. 8.429/1992, o fato acima descrito configura Ato de Improbidade Administrativa, e:

Um licitante, vencedor em pregão eletrônico, após assinar o contrato, não entregou as mercadorias oferecidas em sua proposta. À Administração instaurou processo administrativo com a finalidade de penalizar o contratado; o servidor responsável pela contratação esqueceu-se de enviar ao contratado a intimação com o termo de instauração do processo. Findo o processo, o contratado foi responsabilizado e penalizado em decisão da autoridade competente e, como consequência, teria de pagar multa e não poderia mais contratar junto à Administração Pública pelo prazo de dois anos. Ao final do processo, o contratado recebeu cópia integral do processo, via postal com Aviso de Recebimento (AR), para que pudesse recorrer.

Com base na Lei n. 9.784/1999, assinale a alternativa correta:

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da União será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo e interno. Considerando que a responsabilização de um servidor público em relação a ilícitos ocorridos em suas atividades, assinale a alternativa em que está descrita a esfera jurídica a qual o servidor será acionado.

De acordo com Érico Hack (2013, p. 208), no âmbito do Processo Administrativo, no que tange ao Princípio da Obediência à Forma e aos Procedimentos, o processo administrativo:

A administração indireta ou descentralizada compreende entidades criadas para executarem serviços especializados. O Decreto-Lei n. 200/1967 dispõe sobre a organização da Administração Pública Federal e classifica as Autarquias como entidades pertencentes a Administração Indireta. Assinale a alternativa correta quanto às características das autarquias:

A Lei Federal n. 10.520/2002 estabelece diretrizes para a modalidade de licitação por meio de pregão. Sobre isso, analise as assertivas a seguir.

I. O prazo para a apresentação de propostas não pode ser inferior a oito dias úteis, contados a partir da publicação do aviso de licitação em diário oficial ou jornal de grande circulação.

II. É vedada à administração a cobrança de taxas e emolumentos de participantes, incluindo a venda do edital de licitação.

III. Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica.

Indique quais estão corretas.

A Administração Pública, direta e indireta, não possui autonomia para celebrar contratos como adquirir, vender, ceder, locar ou contratar obras ou serviços, pois esta não trabalha com recursos próprios ou disponíveis, mas sim com recursos públicos. Desta forma, a Administração deverá prestar contas e observar uma série de princípios e procedimentos previstos em lei.

Para que não haja distinções e preferências por quem está responsável pelas compras públicas, o tratamento diferenciado é proibido para que possa haver livre competição entre os fornecedores e não seja realizado por acaso algum desejo maluco de um ente público com o novo Coliseu de Roma no meio da cidade de Alto Santo, no sertão do Ceará por exemplo.

Fonte: O que é licitação? Disponível em: <https://triunfolegis.jusbrasil.com.br/artigos/400609269/0-que-e-licitacao>. Acesso em: 03 jun. 2019 (adaptado).

A licitação é um processo administrativo que visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público e de acordo com a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Relacione as modalidades de licitação conforme o Art. 22 da referida lei e assinale a opção que representa a sequência correta:

1-Concorrência

2-Tomada de preços

3-Convite

4-Concurso

5-Leilão

( ) é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

( ) é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

( ) é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

( ) é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

( ) é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Servidor público, segundo a Lei n. 8.112/1990, é a “pessoa legalmente investida em cargo público”.

Com base na Lei n. 8.112/90 é proibido ao servidor: