As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado, sendo definidas como Variações Patrimoniais Aumentativas e Variações Patrimoniais Diminutivas.

Sobre o reconhecimento das variações patrimoniais aumentativas e diminutivas:

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP, constam na Parte V do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, 8º edição (2018) e, são levantadas, conforme as Instruções de Procedimentos Contábeis - IPC. Segundo a última edição do MCASP (2018), a Demonstração dos Fluxos de Caixa deve ser elaborada pelo método e evidenciar as alterações de caixa e equivalentes de caixa no exercício de referência, classificadas nos fluxos , de e de , de acordo com as atividades da entidade.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas acima:

A contabilidade aplicada ao setor público mantém um processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime da receita orçamentária, de forma que atenda a todas as demandas de informações da execução orçamentária previstos na Lei n. 4.320/1964.

Ainda, dispõe a referida Lei:

“Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

I - as receitas nele arrecadadas;

II - as despesas nele legalmente empenhadas”.

Com base nessas informações, considerando o lançamento do crédito tributário do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) por uma prefeitura no dia 1º de janeiro, em conformidade com a legislação que regulamenta o imposto. Nessa data, essa ocorrência:

A adoção do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 8º edição (2018), é obrigatória para todos os entes federativos e suas entidades consideradas estatais dependentes, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Analise o trecho a seguir e responda o que se pede: “As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado”. Escolha a alternativa correta, que considera realizada a variação patrimonial diminutiva (VPD):

O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas para despesas emergenciais e que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer as três etapas da execução da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento.

Assinale a alternativa correta quanto ao lançamento contábil do estágio do empenho:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais é o instrumento base para a adoção das normas internacionais de contabilidade.

Pode-se afirmar que o PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei n. 9.394/1996, julgue os itens a seguir:

I. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem apenas nas instituições de ensino e pesquisa, não tratando a lei acerca da vida familiar, uma vez que, na convivência humana, no trabalho, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais, não há educação formal.

II. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

III. Entende-se, por educação especial, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Considerando (V) para verdadeiro e (F) para falso, é correta a sequência:

Em redação oficial, quem comunica é sempre o serviço público, o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica, e o destinatário dessa comunicação é o público, uma instituição privada ou outro órgão de entidade pública, do Poder Executivo ou dos outros Poderes. Além disso, deve-se considerar a intenção do emissor e a finalidade do documento, para que o texto esteja adequado à situação comunicativa. São atributos da redação oficial:

I - nível de linguagem, conforme finalidade.

II - norma padrão para todos os atos normativos.

III - objetividade e impessoalidade.

IV - concisão, clareza e precisão da comunicação.

V - subjetividade prevista na Constituição.

VI - padronização para todos os órgãos da administração.

Assinale a sequência correta:

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir:

I. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

II. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, excluídos os estrangeiros.

III. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

É correto afirmar que:

Considerando os artigos 1º e 3º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são fundamentos e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, respectivamente: