Com base na Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, e, no Decreto nº 4.073, de 03 de janeiro de 2002, qual é, respectivamente, a finalidade do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), a finalidade do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) e as características dos arquivos permanentes dos arquivos públicos?

Segundo Paes (2006), um dos setores dos arquivos correntes é o Protocolo que inclui recebimento e classificação, registro e movimentação. Tendo como referência código de classificação das atividades-meio (ARQUIVO NACIONAL, 2001) e das atividades-fim (Portaria nº 1.224, de 18 de dezembro de 2013), estabeleça relações entre os códigos registrados na coluna da esquerda com o tipo de atividade e descritor do assunto da coluna da direita:

(1) 024.141

(2) 042.91

(3) 125

(4) 260

(5) 521

( ) Atividade-fim. Ética em Pesquisa.

( ) Atividade-meio. Controle de uso de veículos.

( ) Atividade-fim. Vida acadêmica dos alunos dos cursos de graduação.

( ) Atividade-meio. Contribuição sindical do servidor.

( ) Atividade-fim. Moradia estudantil. Moradia Universitária.

Qual é a sequência correta de cima para baixo?

Com base na Resolução nº 40, de 9 de dezembro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), e na Resolução nº 5, de 30 de setembro de 1996, que dispõe sobre a publicação de editais para Eliminação de Documentos nos Diários Oficiais da União, Distrito Federal, Estados e Municípios, pode-se afirmar que:

Sobre o conceito de gestão de documentos constante na Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências e considerando também as fases básicas da gestão de documentos, segundo Paes (2006), pode-se afirmar que:

Portaria Interministerial nº 1.677, de 07 de outubro de 2015, define os procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal. Considerando a Portaria Interministerial supramencionada, analise as afirmativas a seguir sobre as atividades de protocolo:

I – Consideram-se atividades de protocolo o recebimento, a classificação, o registro, a distribuição, o controle da tramitação, a expedição e a autuação de documentos avulsos para formação de processos.

II – Desentranhamento é a retirada de folhas/documentos de um processo de forma definitiva, mediante justificativa, com o objetivo de formar um novo processo.

III – Juntada por anexação é a união em caráter definitivo e irreversível de documento(s), avulso(s) ou processo(s), a outro processo, desde que referentes a um mesmo interessado ou assunto, visando à continuidade da ação administrativa.

IV – Quanto à numeração de folhas de processos não digitais: a capa do processo não será numerada, e o verso da folha não será numerado.

V – O arquivamento, o desarquivamento e o empréstimo de documentos, avulsos ou processos, são atividades de responsabilidade das unidades de protocolo/protocolizadoras.

A análise adequada dessas afirmativas indica que:

Segundo Bellotto (2002), a compreensão da crítica diplomático-tipológica, quando aplicada aos processos de avaliação, classificação e descrição, tem se mostrado, nos casos em que tem ocorrido, no Brasil e no exterior, altamente eficiente. Sobre os conceitos, objetivos e metodologias da análise Diplomática e Tipológica, pode-se afirmar que:

A digitalização de acervos é uma das ferramentas essenciais ao acesso e à difusão dos acervos arquivísticos, além de contribuir para a sua preservação, uma vez que restringe o manuseio aos originais, constituindo-se como instrumento capaz de dar acesso simultâneo local ou remoto aos seus representantes. Sobre a digitalização, com base na Lei nº 12.682, de 09 de julho de 2012 e vetos e, na Resolução nº 31, de 28 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), pode-se afirmar que:

Índices muitos elevados de temperatura e umidade relativa do ar, as variações bruscas e a falta de ventilação promovem a ocorrência de infestações de insetos e o desenvolvimento de microrganismos. Considerando o manual sobre produção e armazenamento de documentos de arquivo (ARQUIVO NACIONAL, 2005) e o manual para construção de arquivos (ARQUIVO NACIONAL, 2000), recomenda-se que:

Não mais se observa apenas o registro em suporte definido – o documento-, como na arquivística tradicional. Necessita-se, agora, estudar o processo global da informação, considerando a junção dos seus aspectos virtuais e concretos, o seu movimento e também as suas fantasmagorias. Sobre o diagnóstico da situação arquivística, segundo Lopes (2009), pode-se afirmar que:

As características essenciais dos arquivos relacionam-se com as razões pelas quais os documentos vieram a existir e com as razões pelas quais foram preservados. (SCHELLENBERG, 2006). Sobre os conceitos de valores primários e secundários (probatórios e informativos) dos documentos, segundo Schellenberg (2006), pode-se afirmar que: