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Lucas, professor EBTT, estável, tornou-se réu em processo administrativo disciplinar instaurado para apurar insubordinação grave cometida no exercício das suas atribuições. A comissão instaurada para a condução do processo foi formada por dois servidores técnico-administrativos em educação e um professor substituto EBTT. O indiciado foi regularmente citado, através de mandado expedido pelo presidente da comissão, contudo não se manifestou no prazo legal, correndo o processo à revelia. Ao final do trâmite, a autoridade julgadora decidiu pela demissão de Lucas. Sobre esse procedimento, é correto afirmar que Lucas
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DECRETO-LEI Nº 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937.
Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
CAPÍTULO I
DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
Art. 1° Constitue o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interêsse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.
§ 1º Os bens a que se refere o presente artigo só serão considerados parte integrante do patrimônio histórico o artístico nacional, depois de inscritos separada ou agrupadamente num dos quatro Livros do Tombo, de que trata o art. 4° desta lei.
§ 2° Equiparam-se aos bens a que se refere o presente artigo e são também sujeitos a tombamento os monumentos naturais, bem como os sítios e paisagens que importe conservar e proteger pela feição notável com que tenham sido dotados pela natureza ou agenciados pela indústria humana.
(BRASIL. Decreto-Lei nº 25, de novembro de 1937. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ Decreto-Lei/Del0025.htm. Acesso em: 05 ago. 2019).
Sobre a Política de Proteção do Patrimônio Nacional do Estado Varguista, pode-se afirmar que
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"O final da Guerra Fria foi interpretado como a derrota do 'socialismo real' ou, ainda, como o triunfo do 'mundo livre' capitalista e a vitória dos Estados Unidos sobre o colosso soviético. Teria assinalado a superação do mundo bipolar, as ideologias e a preponderância dos valores ocidentais de democracia e liberdade, direitos humanos e de livre mercado, de respeito à propriedade privada e ao Estado de Direito ."
(RIBERA, Ricardo. A guerra fria: breves notas para um debate. Novos Rumos, Marília, v. 49, n. 1, p. 87-106, janjun, 2012, p. 88.)
Assinale a alternativa que não apresenta os motivos para a crise do socialismo.
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"A própria atuação de cada historiador ligado aos Annales no exercício da sua prática e elaboração de estudos históricos específicos deixa entrever, com bastante intensidade, as nuances de cada um. Obras como Os Reis Taumaturgos (1924), de Marc Bloch, o Rabelais de Lucien Febvre (1942), O Mediterrâneo, de Fernando Braudel (1966), ou Sevilha e o Atlântico, de Pierre Chaunu (1959), tornam-se aqui páginas privilegiadas para a identificação de um novo e complexo padrão historiográfico que iria deixar seus traços definitivos na história da historiografia."
(BARROS, José D'Assunção. Escola dos Annales: considerações sobre a história do movimento. ln: Revista História em Reflexão, vol 4, n. 8, UFGD - Dourados, 2010)
Sobre o que hoje se chama movimento ou escola dos Annales, assinale a alternativa correta.
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A lei nº 9.394/1996, em seu art. 9°, trata das incumbências da União. Sobre tais incumbências, julgue as afirmativas abaixo.
Cabe à União:
I - em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, elaborar o Plano Nacional de Educação e estabelecer competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum;
II - exercer sua função redistributiva e supletiva, prestando assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória;
III - assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação;
IV - baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação e assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre esse nível de ensino;
V - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória.
Está correto somente o que se afirma em:
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"O que a história nos diz sobre a sociedade contemporânea? [ ... ] Estou formulando uma pergunta que todo mundo faz e sempre fez desde que a humanidade passou a registrar suas experiências. [ ... ] Mas o que pode a história nos dizer sobre a sociedade contemporânea? Durante a maior parte do passado humano - na verdade, mesmo na Europa Ocidental, até o século XVIII - supunha-se que ela pudesse nos dizer como uma dada sociedade, qualquer sociedade, deveria funcionar. O passado era o modelo para o presente e o futuro ."
(HOBSBAWN, Eric J . Sobre história. Tradução Cid Knipel Moreira. São Paulo: Companhia das Letras, 2013, p. 37.)
Pensando nas questões postas pelo historiador no texto acima exposto, assinale a alternativa que apresenta o papel da História para a sociedade contemporânea em tempos de modernidade e antimodernidade.
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Texto 1
"O tempo é muito mais do que as horas marcadas por um relógio, ou os dias de um calendário, ou os anos de um século, é também tradição, mentalidade e ritmo."
(COTRIM, Gilberto. História Global - Brasil e Geral. Volume Único. Ensino Médio. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p.13)
Texto 2
"A diversidade dos testemunhos históricos é quase infinita. Tudo o que o homem diz ou escreve, tudo o que constrói, tudo o que toca pode e deve fornecer informações sobre eles".
(BLOCH, Marc. Apologia da História ou o ofício de historiador. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2001 , p. 79).
A partir dos textos acima, que fazem referências sobre o que é a História e o tempo histórico, julgue as assertivas abaixo:
I - Diferentemente do tempo cronológico, o tempo histórico não é linear, ele é moldado por diferentes durações e está ligado às ações dos grupos humanos e à soma de fenômenos sociais, políticos, econômicos e mentais, resultantes dessas ações.
II - O papel do historiador é selecionar os diversos documentos disponíveis ao seu alcance, independente do grupo social que os produziu e analisá-los linearmente.
III - Para melhor entender o tempo histórico, o homem racionalmente dividiu-o em períodos, o que uniformizou a contagem do tempo nas diferentes civilizações.
IV - Não são apenas os grandes acontecimentos que se transmutam em fatos históricos; o cotidiano de todos os grupos sociais também produz vestígios passíveis da análise do historiador.
Analisando as assertivas acima, pode-se afirmar que estão corretas:
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A respeito da Educação, nos termos da Constituição Federal de 1988, a lei estabelecerá Plano Nacional de Educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a
I - formação para o trabalho.
II - promoção humanística, científica e tecnológica do País.
III - erradicação do analfabetismo.
IV - progressiva universalização do ensino médio gratuito.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
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"Vende-se gente!
Imagine ser arrancado da sua família. Imagine ser acorrentado, trancafiado, privado de luz, comida e água. Imagine ser negociado, jogado em um porão úmido, quente e superlotado, no qual permanecerá por semanas, sem ter ideia do seu destino. Imagine que aquele que agora o domina cogita jogá-lo ao mar por puro cálculo econômico. Imagine, por fim, que saiu vivo deste inferno e que agora tem a "sorte" de fazer parte de um lote de mercadorias e que sua existência dependerá do interesse material de alguém que poderá espancá-lo até a morte. Agora multiplique isto por 12 milhões. Comparar tragédias não é tarefa fácil, mas poucas vezes a humanidade foi capaz de atrocidades com a dimensão da escravidão moderna. O comércio transatlântico de pessoas, longe de ter sido uma perversão do caráter ocidental, foi uma engrenagem que girou a roda do capitalismo entre os séculos XVI e XIX. [...] "
(Revista da Biblioteca Nacional, v. 10, n.108, setembro de 2014).
O comércio de escravos, na formação do Brasil, foi tema de capa da Revista de História da Biblioteca Nacional do mês de setembro de 2014. A mão de obra escravizada contribuiu para o apogeu e a crise do Brasil Império. Assinale a alternativa que melhor corresponda aos dois momentos, respectivamente:
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Sobre o disposto na lei nº 8.112/90, não é correto afirmar que
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