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Segundo o que dispõem as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações na Navegação Interior - NORMAM 02/DPC, o Cartão de Tripulação de Segurança (CTS) terá validade por prazo
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- Lei 7.210/1984: Lei de Execução PenalDa Execução das Penas em Espécie (arts. 105 ao 170)Das Penas Privativas de Liberdade
De acordo com o Código Penal, o juiz deve fixar o regime inicial de cumprimento das penas privativas de liberdade, que deverão ser executadas de forma progressiva, segundo o mérito do condenado. Sobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal vem se manifestando no seguinte sentido:
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Um Marinheiro impetrou Mandado de Segurança contra o Diretor do Pessoal Militar da Marinha, requerendo a anulação do ato que indevidamente o exclui do processo de promoção a Cabo, com a consequente promoção em ressarcimento de preterição, contando antiguidade a partir de 30 de abril de 2008, alegando que já havia preenchido todos os requisitos legais para a promoção. Pleiteou, ainda, o deferimento de liminar, a fim que fosse determinado à autoridade coatora a imediata expedição do ato de promoção e o respectivo pagamento da diferença entre a atual remuneração e a da graduação de Cabo, abrangendo, inclusive, todos os atrasados.
Considere as seguintes afirmativas sobre a situação apresentada acima,
I - De acordo com o entendimento firmado em súmula de STF, o Foro competente para a propositura da ação é o Superior Tribunal de Justiça.
II - De acordo com a Lei nº 5.021/1966, poderá ser concedida a liminar pleiteada nos exatos termos em que foi requerida.
III - De acordo com a Lei nº 4.348/1964, se houver decisão concessiva da segurança, o recurso voluntário ou ''ex officio'' não terá efeito suspensivo, podendo ser realizada a execução provisória do julgado.
IV - De acordo com a Lei nº 5.021/1966, sendo concedi:ia a segurança, o pagamento da diferença da remuneração pleiteada somente será efetuado relativamente às prestações que venceram a contar da data do ajuizamento da inicial.
V - De acordo com a. Lei nº 4.348/1964, caso seja deferida a liminar requerida, poderá o representante judicial da União formular pedido de suspensão de segurança ao presidente do tribunal ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso.
Assinale a opção correta.
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De acordo com o livro "Avaliação de Projetos Sociais" (2004), o objetivo de um Projeto
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A elaboração do parecer social NÃO pode ser uma comprovação de informação e NÃO deve possuir um caráter de fiscalização. Assim, o parecer social deve ser um
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Segundo Vicente de Paula Faleiros (2006), os assistentes sociais brasileiros não estudam pesquisa, não utilizam estudos baseados em pesquisa para a melhoria profissional, não realizam pesquisa depois de sua formação e, principalmente, rejeitam as pesquisas que trazem críticas ou resultados negativos para a sua prática. Esse conjunto de características resulta
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Katz e Kahn desenvolveram um modelo de organização mais amplo e complexo através da teoria dos sistemas. No modelo proposto por ambos, a organização apresenta características típicas de um sistema aberto. Em relação a tais características, coloque V (verdadeiro) e F (falso) nas afirmativas abaixo e assinale a opção correta.
( ) Nenhuma estrutura social é auto-suficiente ou autocontida.
( ) A entropia é o processo pelo qual todas as formas organizadas tendem à integração, à organização e, finalmente à conclusão.
( ) O tipo mais simples de entrada de informação é a retro-informação negativa, que permite ao sistema corrigir seus desvios da linha certa.
( ) A organização, como um sistema aberto, tende à diferenciação, isto é, à multiplicação e à elaboração de funções, o que lhe traz, também, multiplicação de papéis e diferenciação interna.
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Segundo Iamamoto, os instrumentos de trabalho do assistente social não se restringem apenas a entrevistas, reuniões, plantão, encaminhamento, etc., mas, também, devem abranger recursos essenciais que o profissional aciona para exercer o seu trabalho. Assinale a opção que apresenta esses recursos.
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Correlacione os conceitos básicos da psicanálise, que são contribuições à concepção psicossomática, às suas respectivas definições e assinale a opção correta.
CONCEITOS DA PSICANÁLISE
I - Onipotência e narcisismo
II - Hipocondria
III- Identificação e somatização
IV - Masoquismo e neurose de fracasso
V - Alternância psicossomática
DEFINIÇÕES
( ) Mecanismo pelo qual a criança passa por sucessivas introjeções, que lhe permite sentir-se um ser único, e, ao mesmo tempo, igual e diferente a todos os demais.
( ) A presença destes traços costuma levar o adulto a atitudes de desafio à realidade.
( ) Durante as fases somáticas, os conflitos mentais continuam operando subterraneamente.
( ) A pessoa adoece e passa a usar a enfermidade como pretexto ideal para as suas necessidades de expiação.
( ) É considerada pelos modernos autores psicanalíticos como uma psicose não deteriorante.
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Assinale a opção em que o contexto apresentado se refere à Escola Nova.
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