João praticou contra Maria, às 21h, do dia 15/01/2010 , o chamado "sequestro relâmpago" que tem com pena de reclusão de 6 a 12 anos, onde a restrição da liberdade da vítima durou até às 17h, do dia 16/01/2010. Acontece que, no dia 16/01/2010, entrou em vigor uma lei penal mai s grave que aumentou a pena do "sequestro relâmpago", para 7 a 15 anos de reclusão . Considerando a situação hipotética descrita , conforme Súmula do STF, assinale a opção correta.

Sobre o uso de algemas , assinale a opção INCORRETA, conforme Súmula Vinculante do STF .

Analise as situações a seguir.

SITUAÇÃO UM: João e Maria são casados , ele militar na ativa da Marinha do Brasil (MB), e ela militar na ativa do Exército Brasileiro (EB). Certo dia ambos iniciaram uma discussão dentro de sua residência, culminando com uma lesão corporal grave desferida por João contra Maria.

SITUAÇÃO DOIS: Marcos, Cabo da ativa da MB, tinha o costume de utilizar um telefone público ou "orelhão", que se localizava dentro das instalações da sua Organização Militar. Entretanto, estas ligações eram feitas usando de artifício eletrônico, acoplado ao "orelhão" situado em área militar, com o intuito de realizar "ligações" sem a devida contraprestação de pagamento.

SITUAÇÃO TRÊS : Olegário, civil morador próximo de uma Organização Militar da MB, resolveu testar a segurança do quartel e pulou o muro sem ser visto pelos sentinelas das guaritas (iludindo a vigilância).

Considerando os contextos hipotéticos descritos acima, é correto afirmar que as situações um, dois e três, prespectivamente, constituem crimes de competência das Justiças:

Acerca do Ausente, é correto afirmar que:

Segundo os termos do Dec . 71.500/72, será submetida a Conselho de Disciplina, "ex officio " , a praça :

I - acusada oficialmente ou por qualquer meio lícito de comunicação social, de ter procedido incorretamente no desempenho do cargo;

II - acusada oficialmente ou por qualquer meio lícito de comunicação social, de ter conduta irregular;

III- acusada oficialmente ou por qualquer meio lícito de comunicação social, de ter praticado ato que afete a honra pessoal, o pundonor militar ou decoro da classe;

IV - condenada por crime de natureza dolosa, previsto em legislação especial concernente à segurança do Estado, à pena restritiva de liberdade individual até dois anos, tão logo transite em julgado a sentença; e

V condenada por crime de natureza dolosa, não previsto na legislação especial concernente à segurança do Estado, em tribunal civil ou militar, à pena restritiva de liberdade individual até dois anos, tão logo transite em julgado a sentença .

Assinale a opção correta :

O Inquérito Policial Militar (IPM) poderá ser dispensado, salvo:

Assinale a opção correta em relação ao direito sucessório.

Acerca do interrogatório por videoconferência, assinale a opção INCORRETA .

Sobre Mandado de Segurança (MS) é correto afirmar que:

Em relação a Dinâmica do Procedimento Ordinário é correto afirmar que :