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Foram encontradas 70 questões.

Luan, 20 anos, casado, analfabeto, domiciliado no município de Girassol, é representante dos moradores do bairro Estrela Sul e bastante atuante na política local. Sua intenção é se candidatar ao cargo de vereador, a fim de dar continuidade e maior amplitude às ações sociais por ele já desenvolvidas em prol da comunidade. Considerando o fato exposto, nos termos da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
 

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Em um determinado processo judicial, Tiago assumiu a responsabilidade pela guarda de um veículo Ferrari, na qualidade de depositário fiel do bem. Após um mês, a autoridade judiciária toma conhecimento de que Tiago não desempenhou a função de depositário com diligência e, dolosamente, fez o veículo desaparecer. Diante disso, foi decretada a prisão civil de Tiago. Considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa correta.
 

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A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, traz os conceitos-chave de discriminação racial, de discriminação racial indireta, de discriminação múltipla ou agravada, racismo, medidas especiais ou de ação afirmativa e intolerância. A convenção aponta que isso pode se dar em qualquer área da vida pública ou privada e cria um comitê interamericano para a prevenção e eliminação do racismo, discriminação racial e todas as formas de discriminação e intolerância.

(Convenção Interamericana contra o Racismo passa a ser adotada no Brasil. Texto retirado do site do Senado Federal. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2022/01/11/convencaointeramericana-contra-o-racismo-passa-a-ser-adotada-no-brasil.)

Sobre a incorporação dos Tratados Internacionais que versam sobre Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
 

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Antônio, brasileiro nato, estava residindo na Alemanha há cinco anos para trabalhar como engenheiro. No dia 08/02/2019, Antônio foi acusado da prática de estupro, entretanto, ficou decidido que ele poderia responder ao processo em liberdade. No dia 10/02/2019, Antônio conseguiu embarcar em um voo com destino ao Brasil, onde pretende se estabelecer para fugir à responsabilidade criminal. Tomando ciência da partida de Antônio, as autoridades alemãs iniciaram tratativas com o Governo brasileiro, solicitando a sua extradição. Considerando o caso hipotético e de acordo com a Constituição Federal, Antônio
 

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Sobre o direito à saúde e de acordo com o entendimento jurisprudencial sobre o tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Estado não está obrigado a fornecer medicamentos experimentais.
( ) É possível, de forma excepcional, a concessão judicial de medicamento sem registro na Anvisa, caso inexista substituto terapêutico com registro no Brasil.
( ) Para a concessão judicial de medicamentos não previstos pelo SUS, basta a comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS.
( ) As ações que demandem fornecimento de medicamentos sem registro da Anvisa devem ser propostas perante o ente público local responsável pelo serviço básico de saúde.

A sequência está correta em
 

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Em maio de 2022 um projeto de lei ordinária tramitou no Congresso Nacional, sendo aprovado na Câmara dos Deputados e rejeitado no Senado. Em setembro do mesmo ano, alguns deputados federais, entendendo a relevância da matéria constante no projeto de lei rejeitado, apresentaram um novo projeto que rediscute o assunto. De acordo com a Constituição Federal, a matéria constante no projeto de lei rejeitado
 

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2666402 Ano: 2023
Disciplina: Administração Geral
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-BA
O excerto a seguir contextualiza a questão. Leia-o atentamente.
Liderar significa “dirigir na condição de líder” (Ferreira, 1993, p. 335), e líder é sinônimo de “guia, chefe” (p. 334). Este termo, porém, tem assumido outros sentidos quando remetemos sua significação às relações de trabalho que se estabelecem nas organizações. De acordo com as reflexões feitas sobre liderança nos tempos atuais, e com base nos estudos das relações interpessoais efetivadas no ambiente de trabalho, este termo é conceituado de uma forma mais ampla e aprofundada do que simplesmente guiar ou chefiar. Avançando cronologicamente e com uma abordagem psicológica, temos o conceito de Gardner (2005): “os líderes, quase por definição, são pessoas que mudam mentes – sejam eles líderes de uma nação, corporação ou instituição beneficente”.
(Disponível em https://tede2.pucrs.br/ tede2/bitstream/tede/3627/1/347013.pdf. Adaptado.)
De acordo com Covey (1994), a liderança eficaz constitui-se em um encadeamento de princípios, hábitos e qualidades humanas, que tanto os indivíduos quanto as organizações lutam para adquirir e manter. Para tanto, é necessário que sejam tomadas resoluções no sentido de neutralizar as forças restritivas que existem em nossas vidas. Considerando que conhecer as forças restritivas é importante ao líder que sabe o que quer, como quer, porque quer e o que fazer para chegar lá, analise as afirmativas a seguir.

I. O ânimo, o apoio e a coragem devem ser transmitidos diariamente, incentivando os liderados em vez de serem juízes, críticos e avaliadores.
II. O orgulho e a pretensão estão relacionados à forma como queremos ser vistos e reconhecidos pelos outros. Porém, a pressão para parecer poderoso, bem-sucedido e atualizado faz com que muitos se tornem manipuladores.
III. A aspiração e a ambição visam trabalhar e liderar sem qualquer senso de responsabilidade, senso de ser um agente de princípios, de objetivos e causas nobres, passando a representar a lei, ou tornar-se simplesmente “os chefões”.
IV. Os apetites e as paixões prejudicam os processos mentais, julgamentos e relações sociais. O corpo humano é um ecossistema, e se o lado econômico ou físico estiver desequilibrado, todos os outros sistemas serão afetados.

São forças restritivas o que se afirma em
 

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Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, quando os motivos determinantes da aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente) do servidor forem declarados insubsistentes por junta médica oficial, o retorno do servidor ao cargo:
 

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“Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, do padrasto ou madrasta, dos filhos, dos enteados, de menor sob guarda ou tutela, dos avós e dos irmãos menores ou incapazes, mediante prévia comprovação por médico ou junta médica oficial.” Sobre a afirmação anterior, nos termos da Lei nº 6.677/1994, é correto afirmar que a licença será concedida com
 

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“Relotação é a movimentação do servidor, com o respectivo cargo, com ou sem mudança de sede, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder e natureza jurídica, cujos planos de cargos e vencimentos sejam semelhantes, de acordo com o interesse da administração.” Sobre a afirmação anterior, nos termos da Lei nº 6.677/1994, assinale a assertiva correta.
 

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