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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Vida
- Ordem SocialSeguridade SocialSaúde
Sobre o direito à saúde e de acordo com o entendimento
jurisprudencial sobre o tema, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Estado não está obrigado a fornecer medicamentos experimentais.
( ) É possível, de forma excepcional, a concessão judicial de medicamento sem registro na Anvisa, caso inexista substituto terapêutico com registro no Brasil.
( ) Para a concessão judicial de medicamentos não previstos pelo SUS, basta a comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS.
( ) As ações que demandem fornecimento de medicamentos sem registro da Anvisa devem ser propostas perante o ente público local responsável pelo serviço básico de saúde.
A sequência está correta em
( ) O Estado não está obrigado a fornecer medicamentos experimentais.
( ) É possível, de forma excepcional, a concessão judicial de medicamento sem registro na Anvisa, caso inexista substituto terapêutico com registro no Brasil.
( ) Para a concessão judicial de medicamentos não previstos pelo SUS, basta a comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS.
( ) As ações que demandem fornecimento de medicamentos sem registro da Anvisa devem ser propostas perante o ente público local responsável pelo serviço básico de saúde.
A sequência está correta em
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoProcesso Legislativo OrdinárioFase Introdutória
Em maio de 2022 um projeto de lei ordinária tramitou no
Congresso Nacional, sendo aprovado na Câmara dos Deputados e rejeitado no Senado. Em setembro do mesmo ano, alguns deputados federais, entendendo a relevância da matéria constante no projeto de lei rejeitado, apresentaram um
novo projeto que rediscute o assunto. De acordo com a Constituição Federal, a matéria constante no projeto de lei rejeitado
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- Psicologia da SaúdePsicologia e SaúdePolíticas PúblicasPolíticas Públicas - Pessoas com Deficiência
- Psicologia da SaúdePsicologia e SaúdePolíticas PúblicasPolíticas Públicas no SUS
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, em sua 5ª edição publicada em 2021, em relação ao direito à saúde, afirma que
as diretrizes se aplicam também às instituições privadas
que participem de forma complementar do SUS ou que recebam recursos públicos para sua manutenção. Nesse sentido,
é assegurado à pessoa com deficiência
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A interface entre SUAS e SINASE é situada na execução das
medidas socioeducativas em meio aberto. Essas medidas,
regidas pelo sistema socioeducativo, se localizam terceiro
nível de garantias de direitos do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), que é inspirado na Constituição Federal
de 1988, tal como a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS),
que norteia a assistência social. Desde 2012, a execução de
medidas socioeducativas em meio aberto é viabilizada pelo
CREAS e o serviço deve ser inscrito no Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente e seguir as diretrizes
do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo. Face a
essa contextualização, considere um psicólogo que atua no
CREAS e cuja formação abrange importantes dimensões do
desenvolvimento adolescente; e este, quando na situação de
violação, o profissional poderá
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Nos últimos anos, em todo o mundo, foram intensificadas
as discussões para combate ao racismo e para que se assumam posturas antirracistas, principalmente frente à morte
do negro estadunidense George Floyd e com dezenas de
negros brasileiros, mulheres e homens, mortos por violência urbana ou policial, por serem maioria das vítimas por
Covid-19 e/ou por serem minoria nos espaços da educação,
imprensa, judiciário etc., tradicional e predominantemente
ocupados por brancos. Desde 2010 está em vigor o Estatuto
da Igualdade Racial, do qual podemos elencar tanto diretrizes de combate ao racismo quanto direitos que fomentem
condutas antirracistas para promoção genuína e efetiva de
igualdade racial. Trata-se de um desses direitos:
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- Psicologia Jurídica e ForensePsicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação
- Psicologia Jurídica e ForensePerícia Psicológica
O breve texto contextualiza a questão. Leia-o
atentamente.
A Lei nº 13.431/2017 estabelece o Sistema de Garantia de
Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas
de Violência. Além de dispor sobre direitos e garantias, políticas de atendimento, dentre outras diretrizes, conceitua e
descreve escuta especializada e o depoimento especial. Com
isso, inova ao diferenciá-los e melhor direciona a capacitação de profissionais quanto ao disposto, isto é, sugere a
mesma diferenciação na atuação do psicólogo em alegações
de violência sexual contra crianças e adolescentes na escuta
especializada, no depoimento especial e na perícia psicológica.
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- Psicologia Jurídica e ForensePsicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação
- Psicologia Jurídica e ForenseViolência Doméstica, Violência Contra a Mulher e Casos de Abuso
- Psicologia da SaúdePsicologia e SaúdePolíticas PúblicasPolíticas Públicas no ECA
O breve texto contextualiza a questão. Leia-o
atentamente.
A Lei nº 13.431/2017 estabelece o Sistema de Garantia de
Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas
de Violência. Além de dispor sobre direitos e garantias, políticas de atendimento, dentre outras diretrizes, conceitua e
descreve escuta especializada e o depoimento especial. Com
isso, inova ao diferenciá-los e melhor direciona a capacitação de profissionais quanto ao disposto, isto é, sugere a
mesma diferenciação na atuação do psicólogo em alegações
de violência sexual contra crianças e adolescentes na escuta
especializada, no depoimento especial e na perícia psicológica.
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- Psicologia Jurídica e ForenseViolência Doméstica, Violência Contra a Mulher e Casos de Abuso
- Psicologia da SaúdeSaúde Mental
Para o enfrentamento à violência contra as crianças e adolescentes, é fundamental traçar estratégias pautadas em
políticas de saúde, haja vista que elas possuem responsabilidades com esse cenário. Entre essas responsabilidades destaca-se:
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Os transtornos neurocognitivos são aqueles que surgem a
partir do envelhecimento, especificamente a partir dos 50
anos, embora mais raros nessa faixa etária, e mais prevalentes após os 65 anos. Sobre os transtornos neurocognitivos, assinale afirmativa correta.
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A avaliação do paciente e as respectivas funções psíquicas
podem se pautar na ordenação das vivências psicopatológicas em ancoragens ou transfundos e em sintomas específicos ou emergentes. Em relação à ancoragem e aos sintomas específicos, assinale a afirmativa correta.
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