Foram encontradas 288 questões.
Considerando a Lei Penal brasileira, é correto afirmar:
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Com base na Lei nº 5.810/94, que dispões sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Pará, assinale a alternativa correta em cada uma das questões de número 27 a 32.
É dever do servidor público
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Com base na Lei nº 5.810/94, que dispões sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Pará, assinale a alternativa correta em cada uma das questões de número 25 a 28.
A jornada de trabalho do servidor público civil terá duração diária de
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Com base na Lei nº 5.810/94, que dispões sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Pará, assinale a alternativa correta em cada uma das questões de número 25 a 28.
É considerado servidor público
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Os servidores públicos são estáveis
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O recolhimento do certificado de licenciamento anual dar-se- á além dos casos previstos no código, nos casos citados abaixo:
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O órgão máximo normativo e consultivo, coordenador do sistema Nacional de trânsito
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A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:
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A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada, nos casos previstos no código, pelo prazo
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Nome dado à penalidade prevista pelo novo Código de Trânsito Brasileiro-CTB e que consiste em pagamento de multa, mediante depósito judicial em favor da vítima ou seus sucessores, sempre que houver prejuízo material resultante do crime de trânsito:
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