Questões do Concurso MPE-PI - FCC

será efetuado, em regra, perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, podendo o exequente optar pelo juízo do atual domicílio do executado, pelo juízo do local onde se encontrem os bens sujeitos à execução ou pelo juízo do local onde deva ser executada a obrigação de fazer ou de não fazer, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem.

C

que condene ao pagamento de prestação alimentícia é extinto pelo cumprimento da pena de prisão, que exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas.

D

somente pode ocorrer após o trânsito em julgado da sentença.

E

que condene ao pagamento de prestação alimentícia é extinto pelo cumprimento da pena de prisão, que exime o executado do pagamento das prestações vencidas, mas não das vincendas.

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3746503 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-PI

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CPCDa Liquidação de Sentença (arts. 509 a 512)

Segundo o Código de Processo Civil, a liquidação de sentença

A

não pode ocorrer na pendência de recurso.

B

por arbitramento deve ser instaurada de ofício quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida e houver necessidade de alegar e provar fato novo, sendo vedado rediscutir a lide ou modificar a sentença que a julgou.

C

pelo procedimento comum ocorre a requerimento do credor ou do devedor quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida e houver necessidade de alegar e provar fato novo, sendo vedado rediscutir a lide ou modificar a sentença que a julgou.

D

pelo procedimento comum dispensa a apresentação de contestação.

E

por arbitramento deve ser instaurada de ofício quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida e houver necessidade de alegar e provar fato novo, caso em que poderá ser rediscutida a lide e modificada a sentença que a julgou.

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3746502 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-PI

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CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de Terceiros

De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos de terceiro

A

podem ser de terceiro proprietário, inclusive fiduciário, ou possuidor.

B

podem ser opostos no cumprimento de sentença ou no processo de execução até 5 dias depois da formalização da penhora.

C

admitema alegação de posse mas não de domínio alheio.

D

não podem ser propostos pelo cônjuge casado no regime da separação obrigatória.

E

demandam sempre citação pessoal, ainda que o embargado tenha procurador constituído nos autos da ação principal.

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3746501 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-PI

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CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição Voluntária (arts. 719 a 770)

Considere as proposições abaixo, acerca do inventário e da partilha.

I. A legitimidade para requerer o inventário e a partilha é exclusiva de quem está na posse e administração do espólio.
II. Incumbe ao inventariante, ouvidos os interessados e com autorização do juiz, alienar bens de qualquer espécie e transigir em juízo ou fora dele.
III. A existência de dívida para com a Fazenda Pública impede o julgamento da partilha, ainda que seu pagamento esteja devidamente garantido.
IV. O juiz pode, em decisão fundamentada, deferir antecipadamente a qualquer dos herdeiros o exercício dos direitos de usar e de fruir de determinado bem, com a condição de que, ao término do inventário, tal bem integre a cota desse herdeiro, cabendo a este, desde o deferimento, todos os ônus e bônus decorrentes do exercício daqueles direitos.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em

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3746500 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-PI

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De acordo com o Código de Processo Civil, reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for(em) comum(ns) o pedido

A

e a causa de pedir, caso em que serão reunidas para decisão conjunta, ainda que uma delas já tenha sido sentenciada.

B

e a causa de pedir, o que não se estende à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico.

C

ou a causa de pedir, caso em que serão reunidas para decisão conjunta, salvo se uma delas já houver sido sentenciada.

D

ou a causa de pedir, o que não se estende à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico.

E

e as partes mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abranger o da outra.

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3746499 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-PI

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CPCDa Revelia (arts. 344 a 346)

De acordo com o Código de Processo Civil, na contestação

A

é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

B

o réu deve, antes do mérito, alegar a ocorrência de coisa julgada, cujo reconhecimento acarreta a extinção do processo com resolução de mérito.

C

o réu deve, antes do mérito, alegar a ocorrência de prescrição, cujo reconhecimento acarreta a extinção do processo sem resolução de mérito.

D

é defeso ao réu alegar a incompetência absoluta ou relativa.

E

incumbe ao réu manifestar-se sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, inclusive se a seu respeito não for admissível a confissão.