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Foram encontradas 99 questões.

1158338 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR
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Quanto à publicidade e propaganda, aponte a alternativa incorreta:

 

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1158337 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR
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Assinale a alternativa correta:

 

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1158336 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR
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Na relação do consumo sob a análise judicial,aplica-se exclusivamente em prol do consumidor, exceto:

 

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1158335 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR
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Em decisão de 12/08/2010, o STF, em sua composição plenária, julgou o recurso extraordinário n. 576155/DF, em que se discutia a legitimidade do Ministério Público para propor ação civil pública em matéria tributária, em hipótese em que o Ministério Público do Distrito Federal questionava judicialmente Termo de Acordo de Regime Especial (TARE),firmado pelo Governo do Distrito Federal e determinada empresa, estabelecendo regime especial de apuração do ICMS.Qual das alternativas abaixo corresponde à decisão majoritária do Pleno do STF no aludido caso?

 

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1158334 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR
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Em tema de garantias e limitações constitucionais ao poder de tributar, qual das seguintes alternativas se revela correta?

 

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1158333 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR
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Assinale a alternativa incorreta:

 

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1158332 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR
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Analise as alternativas abaixo e assinale a opção incorreta:

 

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1158331 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR
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Assinale a alternativa incorreta:

 

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1158330 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR
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Sobre Execução Penal e seus incidentes, assinale a opção incorreta:

 

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1158329 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR
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Quanto aos crimes previstos no Código do Consumidor, assinale a alternativa que não corresponde a uma circunstância agravante:

 

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