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São considerados crimes hediondos, dentre outros:
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- Código PenalCrimes Contra a Propriedade Imaterial
- Legislação EspecialDecreto-Lei 3.688/1941: Lei das Contravenções Penais
A simples exposição à venda de cópias não autorizadas de filmes sob a forma de DVD constitui
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O início do cumprimento de uma pena privativa de liberdade em regime
fechado pressupõe
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Entende-se por concurso material benéfico
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É consequência automática da condenação criminal transitada em julgado:
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação
A conduta do funcionário público que, fora do exercício de sua função, mas
em razão dela, exige o pagamento de uma verba indevida, alegando a
necessidade de uma “taxa de urgência” para a aprovação de uma obra que
sabe irregular, configura o crime de
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A conduta do acusado que, ao ser preso por prática de crime contra o
patrimônio, se atribui falsa identidade, constitui
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A prática de lesão corporal de natureza leve por condutor de veículo
automotor, reincidente por crime doloso, pode gerar condenação, cuja pena
deverá ser
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A condenação por homicídio privilegiado qualificado é possível na hipótese
em que
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- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Homicídio (art. 121)
- Código PenalCrimes Contra a PessoaLesões Corporais (art. 129)Modalidades de Lesões CorporaisLesão Corporal Qualificada
- Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeEstrito Cumprimento do Dever Legal
- Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeLegítima Defesa
Policial militar, em patrulhamento de rotina, se depara com “perigoso assaltante”, seu desafeto, que já havia cumprido pena por diversos roubos. Imediatamente, o policial dá voz de prisão ao indivíduo que, incontinente, inicia uma fuga. Nesse instante, o miliciano descarrega sua arma, efetuando disparos em direção do fugitivo que é atingido pelas costas. Dois dias após o ocorrido, o “perigoso assaltante” entra em óbito em razão da lesão sofrida.
A conduta do policial caracteriza
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