Atenção: Para responder à questão considere o texto abaixo.

Uma das fontes alternativas de abastecimento de água, público ou privado, são as águas subterrâneas. A exploração inadequada destas águas pode resultar na alteração indesejável de sua quantidade e qualidade. A explotação e utilização de águas subterrâneas também requerem autorização e licença dos órgãos competentes.

Apesar dos custos iniciais de perfuração dos poços em muitos casos não serem significativos, outros custos devem ser considerados, como os custos relativos à gestão da qualidade e quantidade desta água e os custos de energia. Além disso, com a possibilidade da cobrança pelo uso das águas subterrâneas pelos Estados, a aparente economia em muitas situações será eliminada, uma vez que os volumes captados farão parte da formulação dos preços.

Em função das características geológicas locais, o aprofundamento do poço poderá ser a solução para obtenção de maiores vazões e melhor qualidade da água extraída. No entanto, em outros locais, esta mesma solução poderá resultar na redução substancial das vazões obtidas e na perda da qualidade da água.

Também em função da falta de cimentação adequada do espaço anelar do selo sanitário e de outras deficiências técnicas - construtivas, operacionais, manutenção e abandono dos poços, podem-se ter processos de contaminação ocasionados pelas águas poluídas de camadas vizinhas ou mais rasas.

Na gestão deste recurso hídrico faz-se necessário o conhecimento de sua ocorrência, legislação pertinente, propriedades do seu reservatório e metodologia de extração.

A Constituição Federal Brasileira possibilita aos estados legislar e administrar os recursos hídricos em seu território, ainda que de forma subordinada à legislação federal e em caráter complementar. Em seu artigo 26, inciso I dispõe que, "Incluem-se entre os bens do Estado: as águas

Instruções: A questão deve se respondida com base nas informações a seguir.

Caso Proposto: Licenciamento ambiental de usina hidrelétrica. Para a emissão de licença prévia, foi exigido um Estudo de Impacto Ambiental (EIA). As questões a seguir referem-se à análise de conteúdos específicos do meio físico-biótico, na perspectiva geográfica da gestão e análise ambiental. O empreendimento tem as características abaixo.

Consideradas as suas características, na perspectiva do gerenciamento da bacia hidrográfica e dos impactos potenciais sobre o meio físico-biótico, a usina hidrelétrica objeto deste estudo de caso

I. é do tipo "fio d'água", o que significa um reservatório estreito e com tempo longo de residência das águas; o impacto sobre o meio físico-biótico é irrelevante pela conformação do reservatório.

II. embora a potência instalada seja significativa, o tamanho do reservatório e sua posição topográfica indicam a função de regularização da vazão; o impacto sobre o meio físico-biótico é significativo, em função da extensão do reservatório.

III. é do tipo "fio d'água", o que significa um reservatório estreito e profundo; o impacto sobre o meio físico-biótico converge para o próprio reservatório, sujeito a intenso processo de assoreamento.

IV. combina as finalidades de geração de energia e regularização da vazão; a conformação do reservatório pode facilitar o processo de assoreamento, principalmente nos braços menores.

V. combina os tipos "fio d'água" e regularização da vazão e, por causa disso, o impacto sobre o meio físico-biótico é muito significativo, especialmente sobre a ictiofauna.

São corretas APENAS as afirmações

Instruções: A questão deve se respondida com base nas informações a seguir.

Caso Proposto: Licenciamento ambiental de usina hidrelétrica. Para a emissão de licença prévia, foi exigido um Estudo de Impacto Ambiental (EIA). As questões a seguir referem-se à análise de conteúdos específicos do meio físico-biótico, na perspectiva geográfica da gestão e análise ambiental. O empreendimento tem as características abaixo.

Na margem direita do futuro reservatório, embora com algum grau de antropismo, comparecem duas formações vegetais: a primeira caracteriza-se por árvores baixas e tortuosas, com casca grossa e rugosa, folhas grandes e duras, revestindo um tapete graminoso contínuo; a segunda caracteriza-se por grandes árvores, com forte presença de caducifólias (mais de 50%). Na perspectiva da análise ambiental, tais formações vegetais se referem, respectivamente,

(Fonte: Mapa de Vegetação do Brasil. IBGE, 2001)

Instruções: A questão deve se respondida com base nas informações a seguir.

Caso Proposto: Licenciamento ambiental de usina hidrelétrica. Para a emissão de licença prévia, foi exigido um Estudo de Impacto Ambiental (EIA). As questões a seguir referem-se à análise de conteúdos específicos do meio físico-biótico, na perspectiva geográfica da gestão e análise ambiental. O empreendimento tem as características abaixo.

O EIA indica que o relevo do setor montante do futuro reservatório é colinoso, onde predominam baixas declividades (até 15%) e amplitudes locais inferiores a 100 metros.

Caracterizam o relevo colinoso

I. morrotes em meia laranja.

II. morros arredondados e mares de morros.

III. morros isolados.

IV. colinas pequenas isoladas.

V. tabuleiros e colinas amplas.

São corretos APENAS as afirmações

Instruções: A questão deve se respondida com base nas informações a seguir.

Caso Proposto: Licenciamento ambiental de usina hidrelétrica. Para a emissão de licença prévia, foi exigido um Estudo de Impacto Ambiental (EIA). As questões a seguir referem-se à análise de conteúdos específicos do meio físico-biótico, na perspectiva geográfica da gestão e análise ambiental. O empreendimento tem as características abaixo.

Considerando as cotas da barragem, além da sua posição geográfica, pode-se afirmar que o clima predominante na região é

Instruções: A questão deve se respondida com base nas informações a seguir.

Caso Proposto: Licenciamento ambiental de usina hidrelétrica. Para a emissão de licença prévia, foi exigido um Estudo de Impacto Ambiental (EIA). As questões a seguir referem-se à análise de conteúdos específicos do meio físico-biótico, na perspectiva geográfica da gestão e análise ambiental. O empreendimento tem as características abaixo.

A metodologia utilizada para a caracterização geológica da área de influência direta do empreendimento valeu-se, dentre outros, do conceito de ciclo geológico, que inclui fases como a

Instruções: A questão deve ser respondida com base no texto que se segue.

A Lei nº 10.257, de julho de 2001, regulamenta artigos da Constituição Federal, define diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Esta lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Para tanto foram estabelecidas diretrizes gerais.

A diretriz de número I coloca:

"... garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para a presente e futuras gerações;"

Responda à questão, considerando o quadro abaixo.

Assinale a alternativa correta.

Instruções: A questão deve ser respondida com base no texto que se segue.

A Lei nº 10.257, de julho de 2001, regulamenta artigos da Constituição Federal, define diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Esta lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Para tanto foram estabelecidas diretrizes gerais.

A diretriz de número I coloca:

"... garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para a presente e futuras gerações;"

No que se refere à efetivação do Estatuto da Cidade, o fornecimento de informações e subsídios para as entidades e os movimentos sociais na realização de monitoramento de políticas e programas de desenvolvimento urbano e habitacional são tarefas comumente realizadas pela esfera

Instruções: A questão deve ser respondida com base no texto que se segue.

A Lei nº 10.257, de julho de 2001, regulamenta artigos da Constituição Federal, define diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Esta lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Para tanto foram estabelecidas diretrizes gerais.

A diretriz de número I coloca:

"... garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para a presente e futuras gerações;"

O Estatuto da Cidade obriga municípios com população superior a uma determinada faixa populacional e municípios pertencentes a regiões metropolitanas a realizarem seus Planos Diretores.

De acordo com o quadro abaixo, assinale a alternativa que apresenta somente os municípios que estão dentro da faixa de obrigatoriedade.

Instruções: A questão deve ser respondida com base no texto que se segue.

A Lei nº 10.257, de julho de 2001, regulamenta artigos da Constituição Federal, define diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Esta lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Para tanto foram estabelecidas diretrizes gerais.

A diretriz de número I coloca:

"... garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para a presente e futuras gerações;"

A diretriz de número III coloca a necessidade de:

"... cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social."

Levando-se em consideração as regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, a concretização dessa diretriz pode ser exemplificada pela: