Aduz o texto constitucional no seu artigo 5.º que a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária e, nesse mesmo sentido, que ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança. Tendo em vista o confronto desse preceito constitucional com a Lei n.º 4.898/1965, assinale a opção incorreta no tocante ao crime de abuso de autoridade.

Quanto à audiência de instrução e julgamento no caso de crime de abuso de autoridade, assinale a opção incorreta.

Quanto aos crimes classificados como hediondos, assinale a opção correta.

Marina, atualmente com 19 anos de idade, mantém um relacionamento estável com seu namorado, adulto, desde seus 13 anos de idade, ocasião em que perdeu sua virgindade. Seu pai, recentemente, ao saber do fato, inconformado, procurou a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, comunicando a situação. A atitude do pai não teve a concordância de Marina, que declarou ter-se entregado a seu namorado, por amor e com consciência, afirmando, ainda, que não desejava mover a ação penal. Em relação ao caso em apreço, assinale a opção correta.

Em relação ao ato libidinoso, assinale a opção correta.

Em relação à infortunística, assinale a opção correta.