Godofredo foi condenado pela prática de crime de estupro de vulnerável, em decisão já transitada em julgado. Durante o cumprimento de sua pena, em regular revista das celas determinada pela Administração Penitenciária, foi encontrado em sua posse aparelho telefônico que permitia a comunicação com o ambiente externo e/ou com outros presos, o que configura falta grave. O Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado várias vezes sobre o tema “falta grave durante a execução penal”. A respeito da posição do STJ, assinale a afirmativa INCORRETA.

A prisão de agente, previamente condenado, por porte de instrumento comumente empregado na prática do crime de furto

João e José desejam a morte de Joaquim e ambos, em ocasiões distintas, mas próximas no tempo, sem qualquer conhecimento da intenção do outro, ajuste ou mesmo combinação prévia, atiram contra a vítima. Joaquim morre em decorrência de um dos tiros; o outro, conforme exame pericial feito, atingiu a vítima somente de raspão. Todavia, mesmo com a perícia, não restou verificada a autoria do tiro que atingiu mortalmente Joaquim.
Nessa hipótese, é correto afirmar que João e José respondem por delito de

Em um dos levantamentos realizados pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional), ficou demonstrado que, dos crimes previstos no Código Penal, verifica-se que 72% dos crimes cometidos pelos homens são crimes contra o patrimônio, assim como 69% dos perpetrados pelas mulheres. Conclui-se, portanto, que os delitos contra o patrimônio constituem a maioria dos crimes praticados pela população carcerária brasileira.
Acerca da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com o Código Penal, o crime de estupro ocorre quando há a seguinte conduta: “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso” (artigo 213, caput).
O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou várias vezes sobre o crime de estupro.
Analisando as afirmativas a seguir, assinale a que está em DESACORDO com a jurisprudência do STJ.

O Ministério Público denunciou Joana, servidora ocupante de função de direção de determinada autarquia, por delito de peculato, mas com a incidência da causa de aumento de pena prevista no parágrafo segundo do art. 327 do Código Penal, in verbis: “A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.” Acerca do caso, assinale a alternativa correta.

Em relação ao lugar do crime, territorialidade e extraterritorialidade da lei penal, assinale a alternativa correta.

Em 10/1/2017, Robson praticou delito previsto na lei A, cuja pena era de reclusão de 3 a 6 anos. Em 30/4/2019, a lei A foi revogada pela lei B, que passou a prever pena de 1 a 3 anos de reclusão para a conduta praticada por Robson. Ocorre que, em 20/5/2020, entrou em vigor a lei C, revogando a lei B e passando a atribuir à conduta praticada por Robson pena de reclusão de 2 a 4 anos.
Considere que Robson foi denunciado pelo delito em 30/5/2020 e, na data de hoje, ele está sendo sentenciado. Nessa hipótese, é correto afirmar que

Robson foi denunciado pelo delito de roubo com emprego de arma de fogo. Durante o processo foi requerida a prisão preventiva pelo Ministério Público, mas o magistrado, ao invés de decretar a prisão cautelar, de modo substitutivo, determinou o recolhimento domiciliar noturno de Robson, sendo certo que a medida cautelar foi cumprida pelo período de 1 ano e 6 meses. Ao final da instrução criminal, Robson restou condenado a 7 anos de reclusão em regime inicial semiaberto. A condenação transitou definitivamente em julgado e Robson começou o cumprimento da pena.
Nessa hipótese, assinale a alternativa correta, tendo em vista o entendimento dos tribunais superiores acerca do tema.