Para efeitos legais, o trabalhador que se acidenta durante o percurso compreendido entre seu domicílio e a sede de seu trabalho sofre acidente de trabalho, mesmo que não esteja escalado para trabalhar no dia do acidente.

Os padrões de qualidade internacionalmente aceitos para fins forenses preconizam que todo exame toxicológico deve ser realizado utilizando-se no mínimo duas técnicas com metodologia de análise diferentes. Por exemplo, para a detecção de cocaína na urina de um periciando, deve-se realizar uma análise por técnica baseada em imunoensaio e outra por cromatografia gasosa associada a espectrometria de massa.

Entre as substâncias psicotrópicas comuns no Brasil estão a maconha, a cocaína, as anfetaminas, os benzodiazepínicos e os fenobarbitais, sendo, no país, mais raras as ocorrências de uso de derivados do ácido lisérgico e de opiáceos.

No sistema nervoso central, quanto à ação psíquica, é correto afirmar que o álcool etílico e o MDMA possuem ação depressora.

O aldicarb, substância inseticida do grupo dos carbamatos que é vendida ilegalmente com o nome de chumbinho, é fonte freqüente de intoxicação letal, pois é utilizada clandestinamente como raticida.

Considere a seguinte situação hipotética.

Pedro, 26 anos de idade, foi atingido por projétil de arma de fogo, que penetrou na região subclavicular direita e alojou-se no subcutâneo da região escapular do mesmo lado. A terapêutica incluiu drenagem torácica. Quinze dias após o incidente, Pedro estava recuperado, de volta ao trabalho.

Nessa situação, no laudo de lesões corporais é correto assinalar que Pedro correu perigo de vida.

Uma lesão que provoca simples incapacidade para as ocupações habituais, dependendo do tempo de duração, pode enquadrar-se tanto como lesão corporal leve quanto grave, conforme incapacite a pessoa por período inferior ou não a 30 dias, a depender de exames complementares.

A incapacidade permanente para o trabalho, a enfermidade incurável e a deformidade permanente, como resultado de lesão corporal, caracterizam lesão corporal gravíssima. A debilidade permanente de membro, sentido e função e a aceleração de parto caracterizam lesões corporais de natureza grave. A rubefação e o eritema são considerados lesões corporais de natureza leve.

A contaminação com uma doença sexualmente transmissível não deve ser objeto de perícia médico-legal porque não existe previsão de crime nesse ato.

O sintoma de dor, desacompanhada de sinal clínico com substrato anatômico evidenciável que a justifique, não é considerada lesão corporal.