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Perícia médica é qualquer ato propedêutico ou exame com a
finalidade de contribuir com as autoridades administrativas,
policiais ou judiciárias, na formação de juízos a que são
obrigados. Julgue os seguintes itens, relacionados à perícia
médico-legal e aos peritos.
É injustificável a argüição de impedimento ao perito médicolegista,
visto que este é remunerado pelo Estado e não pela
parte.Provas
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A ciência médica abrange o estudo dos doentes e das doenças, em
todas as suas modalidades. Visa o estabelecimento dos diversos
processos terapêuticos, com o objetivo de restituir a saúde
perdida ao indivíduo doente, bem como realiza a medicina
curativa assistencial. Abrange os aspectos preventivos e
educacionais em saúde — evitando ou diminuindo a gravidade e
as conseqüências das doenças —, preocupa-se com o sanitarismo
e com a epidemiologia e, por fim, incumbe-lhe também a missão
de orientar os legisladores e magistrados nas elaborações e
aplicações das leis civis e penais, no que concerne aos aspectos
biopsíquico-sociais humanos. Julgue os itens subseqüentes,
relacionados ao conceito e à abrangência da medicina legal.
A medicina legal pode colaborar com a investigação policial
em qualquer fase do inquérito, contribuindo para a
elucidação de crimes.Provas
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A ciência médica abrange o estudo dos doentes e das doenças, em
todas as suas modalidades. Visa o estabelecimento dos diversos
processos terapêuticos, com o objetivo de restituir a saúde
perdida ao indivíduo doente, bem como realiza a medicina
curativa assistencial. Abrange os aspectos preventivos e
educacionais em saúde — evitando ou diminuindo a gravidade e
as conseqüências das doenças —, preocupa-se com o sanitarismo
e com a epidemiologia e, por fim, incumbe-lhe também a missão
de orientar os legisladores e magistrados nas elaborações e
aplicações das leis civis e penais, no que concerne aos aspectos
biopsíquico-sociais humanos. Julgue os itens subseqüentes,
relacionados ao conceito e à abrangência da medicina legal.
A medicina legal está relacionada com a área de justiça do
trabalho. Essa relação pode ser verificada pela infortunística,
de acordo com a qual são realizadas perícias relacionadas
aos acidentes de trabalho e à saúde do trabalhador.Provas
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A ciência médica abrange o estudo dos doentes e das doenças, em
todas as suas modalidades. Visa o estabelecimento dos diversos
processos terapêuticos, com o objetivo de restituir a saúde
perdida ao indivíduo doente, bem como realiza a medicina
curativa assistencial. Abrange os aspectos preventivos e
educacionais em saúde — evitando ou diminuindo a gravidade e
as conseqüências das doenças —, preocupa-se com o sanitarismo
e com a epidemiologia e, por fim, incumbe-lhe também a missão
de orientar os legisladores e magistrados nas elaborações e
aplicações das leis civis e penais, no que concerne aos aspectos
biopsíquico-sociais humanos. Julgue os itens subseqüentes,
relacionados ao conceito e à abrangência da medicina legal.
O médico legista deve dominar os códigos Penal, Civil, de
Processo Civil, de Processo Penal e o de Ética Médica, pois
os códigos de processo indicam as penas cominadas a cada
espécie e os códigos Penal e Civil orientam a maneira pela
qual a lei deve ser aplicada.Provas
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Julgue os itens a seguir, relativos às normas gerais e especiais de direito penal e processual penal.
Os crimes contra a ordem tributária são todos de ação penal pública incondicionada, porém qualquer pessoa do povo poderá
provocar a iniciativa do Ministério Público, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a sua respectiva autoria.Provas
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Julgue os itens a seguir, relativos às normas gerais e especiais de direito penal e processual penal.
É pacífico o entendimento jurisprudencial de que, nos crimes contra a organização do trabalho, a competência é da justiça estadual
quando a lesão for individual; e da justiça federal, quando for atingida a categoria profissional como um todo.Provas
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Julgue os itens a seguir, relativos às normas gerais e especiais de direito penal e processual penal.
Em face da adoção do critério tricotômico, no Brasil, o gênero infração penal comporta três espécies: crime, delito e contravenção.Provas
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Julgue os itens a seguir, relativos às normas gerais e especiais de direito penal e processual penal.
Há crimes em que a pessoa será, ao mesmo tempo, o sujeito ativo e o sujeito passivo do delito em face da sua própria conduta.
Assim, se o indivíduo lesa o próprio corpo para receber o valor de seguro, ele é sujeito ativo de estelionato e passivo em face do
dano resultante à sua integridade física.Provas
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Julgue os itens seguintes, no que tange às normas e procedimentos de direito processual penal.
No caso da ação penal pública condicionada a representação, a vítima poderá retratar-se da representação contra o autor do delito
uma única vez, não lhe sendo juridicamente possível que se retrate da retratação.Provas
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- Noções IntrodutóriasFontes do Direito Processual Penal
- Noções IntrodutóriasPrincípios do Direito Processual Penal
Julgue os itens seguintes, no que tange às normas e procedimentos de direito processual penal.
A jurisdição, como função estatal destinada a dirimir conflitos, é única, o que equivale a dizer que todos os juízes devidamente
investidos no cargo contam com jurisdição, mas só podem dirimir os conflitos dentro da sua respectiva competência.Provas
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