No laudo pericial, a parte em que os peritos externam suas opiniões, afastando as hipóteses geradoras de confusões e objetivando o diagnóstico lógico e racional, é denominada discussão.

Os atestados médico-legais, tipo de documento médico, são classificados em oficiosos, administrativos e judiciários.

A prerrogativa dos peritos oficiais médicos-legistas de possuem fé pública tornam impróprios os questionamentos acerca dos conteúdo dos laudos periciais por eles elaborados.

A falsa perícia é tipificada como crime pelo Código Penal e prevista, no Código de Ética Médica, como infração ética. A falsa perícia constitui-se na afirmação contra a verdade, a negação da verdade e o silêncio sobre a verdade.

A indicação de médico-legista para atuar como assistente técnico no direito penal deve ser realizada pelas partes, no prazo de cinco dias. No direito cível, a indicação deve ocorrer no prazo de dez dias.

Nos casos de solicitação de perícia da área criminal, cabe ao diretor do Instituto Médico Legal que atende a circunscrição nomear para a incumbência dois peritos oficiais, entre os médicos do local mais capacitados, independentemente de serem ou não servidores públicos.

O Ministério Público relaciona-se indiretamente com a medicina legal, uma vez que promotores de justiça não possuem prerrogativas para solicitação de perícia médicolegal.

As autoridades incumbidas podem requisitar perícias médico-legais para os foros criminais, solicitando exame da vítima, do autor e de testemunhas.

Perícia médico-legal consiste em qualquer exame praticado por médico, psicólogo, dentista ou médico-veterinário, com a finalidade de esclarecer à justiça fatos relacionados à saúde, por meio de exames clínicos, laboratoriais, necropsias e exumações.

O termo corpo de delito pode ser empregado para designar qualquer pessoa ou objeto envolvido no fato delituoso.