Sobre a prisão em flagrante e suas disposições do Código de Processo Penal e doutrina majoritária, assinale a alternativa correta.

Acerca da prisão preventiva e suas modificações introduzidas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

De acordo com a literalidade da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, está INCORRETA a seguinte proposição:

NÃO é princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil:

NÃO é direito social previsto na Constituição Federal:

Maria, dirigente de um órgão público, decide autorizar a mudança do cargo efetivo de Paulo, servidor público e seu amigo íntimo, justificando que se tratava do reconhecimento à atuação eficiente dele no exercício das atribuições funcionais. Ela transferiu Paulo do cargo administrativo de nível médio, no qual ele tomou posse em decorrência de aprovação em concurso público, para um cargo técnico que exige a formação no curso superior recentemente concluído por ele.

A luz dos princípios que regem a Administração Pública, é correto afirmar que:

Qual alternativa menciona corretamente um ato administrativo ordinatório?

Em relação aos cargos e ás funções públicas, é correto afirmar que:

No que se refere ao regime disciplinar, é correto afirmar que:

Em relação à Responsabilidade Civil do Estado, assinale a alternativa correta.