Após observar grupos armados de crianças e adolescentes da Colômbia, El Salvador, Equador, Jamaica, Nigéria, Irlanda do Norte, Estados Unidos da América (EUA), Filipinas, África do Sul e Brasil (Rio), pesquisadores da ONG Crianças e Jovens em Violência Armada Organizada (Coav) encontraram várias semelhanças. A idade média de entrada nos grupos, 13 anos e 6 meses, se repete, assim como a maneira gradual como se adere ao crime, ainda na infância.

Segundo um pesquisador, “trata-se de uma coisa do dia-adia. O tráfico não precisa recrutar. Já tem um monte esperando para entrar”. Para ele, o tráfico é uma maneira de crianças e adolescentes responderem a fatores de risco de seu cotidiano, como a pobreza, a falta de alternativas realçada por baixa formação educacional e alto nível de desemprego, o preconceito, o racismo e a baixa auto-estima, a violência de agentes do Estado e de grupos rivais, os problemas em casa e com a família, além da falta de lazer.

O Estado de S. Paulo, 10/7/2005, p. C5 (com adaptações).

Em tempos de tanta violência urbana, razão primordial para o sentimento coletivo de insegurança, algumas notáveis vitórias estão sendo obtidas. Regiões marcadas pela violência extrema estão conseguindo reverter esse quadro terrível, como é o caso famoso do Jardim Ângela, na periferia de São Paulo. Entre as medidas tomadas, que se mostraram muito positivas, assinale a opção incorreta.

De acordo com a jurisprudência do STJ e do STF, assinale a opção incorreta.

Julgue os itens a seguir relativos ao sistema tributário nacional. I O princípio da anterioridade é uma garantia para o cidadão, pois protege a sociedade de surpresas desagradáveis na esfera tributária. Apesar de sua importância, não é absoluto, existindo algumas ressalvas feitas pela Constituição, tais como o empréstimo compulsório nos casos de investimentos públicos de caráter urgente e de relevante interesse nacional. II O princípio da legalidade, no âmbito tributário, garante ao cidadão que nenhum tributo será instituído, majorado ou reduzido senão em virtude de lei, sendo vedada qualquer atuação estatal que ressalve este direito. III As alíquotas de contribuição previdenciária do regime de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos vinculados ao estado do Pará são definidas por lei federal, tendo em vista que é competência privativa da União legislar sobre seguridade social. IV A capacidade tributária ativa não se confunde com a competência legislativa: enquanto esta autoriza o ente público a instituir o tributo, sendo indelegável, aquela delimita o poder de arrecadar, cobrar, exigir e fiscalizar. Estão certos apenas os itens

Julgue os itens seguintes, com relação aos princípios constitucionais de direito penal. I A decisão acerca da regressão de regime deve ser calcada em procedimento no qual sejam obedecidos os princípios do contraditório e da ampla defesa, sendo, sempre que possível, indispensável a inquirição, em juízo, do sentenciado. II A vigente Constituição da República, obediente à tradição constitucional, reservou exclusivamente à lei anterior a definição dos crimes, das penas correspondentes e a conseqüente disciplina de sua individualização. III O princípio da presunção de inocência proíbe a aplicação de penas cruéis que agridam a dignidade da pessoa humana. IV Em virtude do princípio da irretroatividade in pejus, somente o condenado é que terá de se submeter à sanção que lhe foi aplicada pelo Estado. A quantidade de itens certos é igual a

Julgue os itens subseqüentes, relativos à Lei n.º 4.898/1965, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal nos casos de abuso de autoridade. I Constitui abuso de autoridade qualquer atentado à incolumidade física do indivíduo. II Constitui abuso de autoridade deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa. III A ação penal pelo crime de abuso de autoridade é pública condicionada à representação. IV Poderá ser promovida pela vítima do abuso de autoridade a responsabilidade civil ou penal, ou ambas, da autoridade culpada. A quantidade de itens certos é igual a

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do STF, assinale a opção incorreta.

Acerca da responsabilidade civil, assinale a opção incorreta.

Assinale a opção correta, conforme a legislação penal e processual penal, bem como a jurisprudência do STJ.

De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

Com referência à competência, no processo civil, assinale a opção correta.