Em decorrência de negócio jurídico, a sociedade X emitiu, em favor da PETROBRAS, nota promissória que recebeu o aval da sociedade Y.

Em face dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Caso a PETROBRAS queira requerer a falência da sociedade X com base na impontualidade no pagamento da referida nota promissória, o requerimento de falência deverá estar instruído com a certidão de protesto de título.

Em decorrência de negócio jurídico, a sociedade X emitiu, em favor da PETROBRAS, nota promissória que recebeu o aval da sociedade Y.

Em face dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A ação executiva a ser proposta pela PETROBRAS contra as sociedades X e Y independe de protesto cambial.

Em decorrência de negócio jurídico, a sociedade X emitiu, em favor da PETROBRAS, nota promissória que recebeu o aval da sociedade Y.

Em face dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A PETROBRAS somente poderá executar a sociedade Y após esgotados os meios para recebimento do crédito da sociedade X.

Julgue o item abaixo, considerando as regras do direito ambiental brasileiro.

Constitui diretriz geral de ação para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

Julgue o item abaixo, considerando as regras do direito ambiental brasileiro.

As atividades que possam afetar a biota ficarão subordinadas às normas editadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente somente se forem desenvolvidas no interior das áreas das unidades de conservação.

Julgue o item abaixo, considerando as regras do direito ambiental brasileiro.

É circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime ambiental, ter o agente cometido a infração no interesse de pessoa jurídica mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais.

Julgue o item abaixo, considerando as regras do direito ambiental brasileiro.

A reparação dos danos ambientais está condicionada à apuração da culpa do agente por eles responsável.

Julgue o item abaixo, considerando as regras do direito ambiental brasileiro.

É de competência do IBAMA o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos localizados e desenvolvidos no mar territorial e na plataforma continental, após considerar o exame técnico procedido pelos órgãos ambientais dos estados e municípios em que se localizar a atividade ou o empreendimento.

Acerca do regime jurídico aplicável à PETROBRAS, julgue o item que se segue.

Sendo a PETROBRAS entidade exploradora de atividade empresarial, sujeita-se ao mesmo regime jurídico aplicável às empresas privadas, podendo, inclusive, beneficiar-se de incentivos fiscais.

Acerca do regime jurídico aplicável à PETROBRAS, julgue o item que se segue.

A PETROBRAS poderá, independentemente de lei autorizativa, alienar bens imóveis. Essa alienação, no entanto, dependerá da demonstração do interesse público, de avaliação prévia e da realização, em regra, do devido processo licitatório.