24- LG, ML e WL, sócios-gerentes da empresa LMW Com. e Representações Ltda., deixaram de pagar tributos estadual e federal nos exercícios de 1987 a 1999, fraudando as administrações fazendárias estadual e federal por omissão de operações tributáveis em seus livros e documentos fiscais. A empresa foi autuada e notificada administrativamente, ofertando defesa regularmente. O Ministério Público estadual tomou ciência dos fatos por meio de peças informativas e, antes do término dos procedimentos administrativos-fiscais, ofertou denúncia contra LG, ML e WL por sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, este último crime pelo fato de os denunciados, nos exercícios de 1998 e 1999, terem adquirido vários imóveis com o dinheiro que deixaram de recolher aos erários estadual e federal. A empresa LMW impetrou habeas corpus em favor dos seus representantes legais (sócios), visando ao trancamento da ação penal. Diante dessa situação hipotética, julgue os itens abaixo.

24- LG, ML e WL, sócios-gerentes da empresa LMW Com. e Representações Ltda., deixaram de pagar tributos estadual e federal nos exercícios de 1987 a 1999, fraudando as administrações fazendárias estadual e federal por omissão de operações tributáveis em seus livros e documentos fiscais. A empresa foi autuada e notificada administrativamente, ofertando defesa regularmente. O Ministério Público estadual tomou ciência dos fatos por meio de peças informativas e, antes do término dos procedimentos administrativos-fiscais, ofertou denúncia contra LG, ML e WL por sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, este último crime pelo fato de os denunciados, nos exercícios de 1998 e 1999, terem adquirido vários imóveis com o dinheiro que deixaram de recolher aos erários estadual e federal. A empresa LMW impetrou habeas corpus em favor dos seus representantes legais (sócios), visando ao trancamento da ação penal. Diante dessa situação hipotética, julgue os itens abaixo.

24- LG, ML e WL, sócios-gerentes da empresa LMW Com. e Representações Ltda., deixaram de pagar tributos estadual e federal nos exercícios de 1987 a 1999, fraudando as administrações fazendárias estadual e federal por omissão de operações tributáveis em seus livros e documentos fiscais. A empresa foi autuada e notificada administrativamente, ofertando defesa regularmente. O Ministério Público estadual tomou ciência dos fatos por meio de peças informativas e, antes do término dos procedimentos administrativos-fiscais, ofertou denúncia contra LG, ML e WL por sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, este último crime pelo fato de os denunciados, nos exercícios de 1998 e 1999, terem adquirido vários imóveis com o dinheiro que deixaram de recolher aos erários estadual e federal. A empresa LMW impetrou habeas corpus em favor dos seus representantes legais (sócios), visando ao trancamento da ação penal. Diante dessa situação hipotética, julgue os itens abaixo.

23- Ao passar nas adjacências de uma boate, João, agindo com vontade de matar, derramou gasolina e ateou fogo nas vestes de um rapaz que dormia alcoolizado na sarjeta e que, em decorrência das queimaduras sofridas, veio a falecer, ficando com o rosto completamente desfigurado. João foi preso em flagrante, tendo a autoridade policial lavrado o auto e comunicado tal fato ao juiz dois dias após. A vítima não portava documento de identidade e não foi reconhecida por parentes ou amigos, o que levou a autoridade policial a solicitar a perícia do Instituto de Criminalística para tentar identificá-la. Para acompanhar a perícia, o advogado de João indicou dois assistentes técnicos. Ao ser apresentado o laudo datiloscópico, a autoridade policial constatou que havia divergência entre os pareceres e as conclusões dos expertos oficiais que o subscreveram. Ficou comprovado, posteriormente, que o parecer de um dos peritos oficiais estava eivado de falsidade, tendo este deliberadamente afirmado inverdades acerca de dados objetivos colhidos, com a intenção de favorecer o indiciado. Antes da conclusão do inquérito, o perito cujo parecer estava eivado de falsidade retratou-se e declarou a verdade.

Com relação a essa situação hipotética e à legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.

23- Ao passar nas adjacências de uma boate, João, agindo com vontade de matar, derramou gasolina e ateou fogo nas vestes de um rapaz que dormia alcoolizado na sarjeta e que, em decorrência das queimaduras sofridas, veio a falecer, ficando com o rosto completamente desfigurado. João foi preso em flagrante, tendo a autoridade policial lavrado o auto e comunicado tal fato ao juiz dois dias após. A vítima não portava documento de identidade e não foi reconhecida por parentes ou amigos, o que levou a autoridade policial a solicitar a perícia do Instituto de Criminalística para tentar identificá-la. Para acompanhar a perícia, o advogado de João indicou dois assistentes técnicos. Ao ser apresentado o laudo datiloscópico, a autoridade policial constatou que havia divergência entre os pareceres e as conclusões dos expertos oficiais que o subscreveram. Ficou comprovado, posteriormente, que o parecer de um dos peritos oficiais estava eivado de falsidade, tendo este deliberadamente afirmado inverdades acerca de dados objetivos colhidos, com a intenção de favorecer o indiciado. Antes da conclusão do inquérito, o perito cujo parecer estava eivado de falsidade retratou-se e declarou a verdade.

Com relação a essa situação hipotética e à legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.

23- Ao passar nas adjacências de uma boate, João, agindo com vontade de matar, derramou gasolina e ateou fogo nas vestes de um rapaz que dormia alcoolizado na sarjeta e que, em decorrência das queimaduras sofridas, veio a falecer, ficando com o rosto completamente desfigurado. João foi preso em flagrante, tendo a autoridade policial lavrado o auto e comunicado tal fato ao juiz dois dias após. A vítima não portava documento de identidade e não foi reconhecida por parentes ou amigos, o que levou a autoridade policial a solicitar a perícia do Instituto de Criminalística para tentar identificá-la. Para acompanhar a perícia, o advogado de João indicou dois assistentes técnicos. Ao ser apresentado o laudo datiloscópico, a autoridade policial constatou que havia divergência entre os pareceres e as conclusões dos expertos oficiais que o subscreveram. Ficou comprovado, posteriormente, que o parecer de um dos peritos oficiais estava eivado de falsidade, tendo este deliberadamente afirmado inverdades acerca de dados objetivos colhidos, com a intenção de favorecer o indiciado. Antes da conclusão do inquérito, o perito cujo parecer estava eivado de falsidade retratou-se e declarou a verdade.

Com relação a essa situação hipotética e à legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.

23- Ao passar nas adjacências de uma boate, João, agindo com vontade de matar, derramou gasolina e ateou fogo nas vestes de um rapaz que dormia alcoolizado na sarjeta e que, em decorrência das queimaduras sofridas, veio a falecer, ficando com o rosto completamente desfigurado. João foi preso em flagrante, tendo a autoridade policial lavrado o auto e comunicado tal fato ao juiz dois dias após. A vítima não portava documento de identidade e não foi reconhecida por parentes ou amigos, o que levou a autoridade policial a solicitar a perícia do Instituto de Criminalística para tentar identificá-la. Para acompanhar a perícia, o advogado de João indicou dois assistentes técnicos. Ao ser apresentado o laudo datiloscópico, a autoridade policial constatou que havia divergência entre os pareceres e as conclusões dos expertos oficiais que o subscreveram. Ficou comprovado, posteriormente, que o parecer de um dos peritos oficiais estava eivado de falsidade, tendo este deliberadamente afirmado inverdades acerca de dados objetivos colhidos, com a intenção de favorecer o indiciado. Antes da conclusão do inquérito, o perito cujo parecer estava eivado de falsidade retratou-se e declarou a verdade.

Com relação a essa situação hipotética e à legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.

22- RM, menor de 21 anos de idade, arrombou a janela de um estabelecimento comercial e adentrou no seu interior. Abriu o caixa e retirou dele uma expressiva quantia em dinheiro, quando foi surpreendido com o acionamento de um dispositivo antifurto (alarme sonoro). Nesse momento, RM chegou a colocar o dinheiro em uma sacola, mas, com a chegada de pedestres, saiu correndo, deixando o dinheiro cair no chão. A perícia técnica realizou exame do local e colheu vários rastros papilares deixados na janela e no caixa. Após a comparação de datilogramas, o perito oficial que elaborou o laudo concluiu que as impressões digitais encontradas pertenciam a RM. Ao tomar ciência da conclusão do laudo, a autoridade policial presidiu uma busca e apreensão na residência de RM, nada sendo encontrado. Posteriormente, RM foi indiciado e interrogado, ocasião em que o delegado exigiu a sua identificação datiloscópica, apesar da apresentação da cédula de identidade. Diante da recusa de RM a submeter-se à identificação datiloscópica, a autoridade policial o autuou em flagrante por desobediência.

Com relação à situação hipotética apresentada e à legislação pertinente, julgue os itens abaixo.

22- RM, menor de 21 anos de idade, arrombou a janela de um estabelecimento comercial e adentrou no seu interior. Abriu o caixa e retirou dele uma expressiva quantia em dinheiro, quando foi surpreendido com o acionamento de um dispositivo antifurto (alarme sonoro). Nesse momento, RM chegou a colocar o dinheiro em uma sacola, mas, com a chegada de pedestres, saiu correndo, deixando o dinheiro cair no chão. A perícia técnica realizou exame do local e colheu vários rastros papilares deixados na janela e no caixa. Após a comparação de datilogramas, o perito oficial que elaborou o laudo concluiu que as impressões digitais encontradas pertenciam a RM. Ao tomar ciência da conclusão do laudo, a autoridade policial presidiu uma busca e apreensão na residência de RM, nada sendo encontrado. Posteriormente, RM foi indiciado e interrogado, ocasião em que o delegado exigiu a sua identificação datiloscópica, apesar da apresentação da cédula de identidade. Diante da recusa de RM a submeter-se à identificação datiloscópica, a autoridade policial o autuou em flagrante por desobediência.

Com relação à situação hipotética apresentada e à legislação pertinente, julgue os itens abaixo.

22- RM, menor de 21 anos de idade, arrombou a janela de um estabelecimento comercial e adentrou no seu interior. Abriu o caixa e retirou dele uma expressiva quantia em dinheiro, quando foi surpreendido com o acionamento de um dispositivo antifurto (alarme sonoro). Nesse momento, RM chegou a colocar o dinheiro em uma sacola, mas, com a chegada de pedestres, saiu correndo, deixando o dinheiro cair no chão. A perícia técnica realizou exame do local e colheu vários rastros papilares deixados na janela e no caixa. Após a comparação de datilogramas, o perito oficial que elaborou o laudo concluiu que as impressões digitais encontradas pertenciam a RM. Ao tomar ciência da conclusão do laudo, a autoridade policial presidiu uma busca e apreensão na residência de RM, nada sendo encontrado. Posteriormente, RM foi indiciado e interrogado, ocasião em que o delegado exigiu a sua identificação datiloscópica, apesar da apresentação da cédula de identidade. Diante da recusa de RM a submeter-se à identificação datiloscópica, a autoridade policial o autuou em flagrante por desobediência.

Com relação à situação hipotética apresentada e à legislação pertinente, julgue os itens abaixo.