Foram encontradas 170 questões.
71712
Ano: 2004
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AM
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AM
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Em cada um dos itens que se seguem, referentes ao direito
societário, é apresentada uma situação hipotética seguida de
uma assertiva a ser julgada.
Sandro, sócio remisso de determinada sociedade anônima,
permaneceu inadimplente mesmo após ação promovida
pela respectiva sociedade para integralização de suas
ações. Nessa situação, as ações de Sandro podem ser
alienadas, e ele pode ter suspenso o exercício dos direitos
de acionista, como o direito ao voto em assembléia.Provas
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71711
Ano: 2004
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AM
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AM
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Em cada um dos itens que se seguem, referentes ao direito
societário, é apresentada uma situação hipotética seguida de
uma assertiva a ser julgada.
O ato constitutivo de determinada sociedade limitada
previu que a administração fosse levada a efeito por pessoa
estranha ao quadro de sócios. Nessa situação, enquanto não
houver a total integralização do capital social, a designação
desse administrador dependerá de aprovação da maioria
absoluta dos sócios.Provas
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71710
Ano: 2004
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AM
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AM
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Considere a seguinte situação hipotética.
Anastácio alienou a Francisco o estabelecimento empresarial de determinada pessoa jurídica.
Nessa situação, Anastácio continuará solidariamente responsável pelo pagamento de débitos da sociedade, anteriores à transferência, pelo período de 2 anos, mesmo que as dívidas da pessoa jurídica se encontrem regularmente contabilizadas.
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71709
Ano: 2004
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AM
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AM
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Determinada sociedade cooperativa, que atue no ramo de
prestação de serviços de informática, estará sujeita ao
registro civil das pessoas jurídicas. Contudo, não obstante
a sociedade ser de natureza simples, a lei determina que
seus constitutivos sejam arquivados no registro público de
empresas mercantis e atividades afins.
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71708
Ano: 2004
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AM
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AM
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Considere a seguinte situação hipotética.
Os dois sócios da sociedade empresária Bela Forma Divisórias Ltda. decidiram promover a dissolução societária, por não mais se verificar a chamada affectio societatis, ou seja, a vontade de cooperação conjunta. Para tanto, contrataram um advogado para confeccionar respectiva minuta de dissolução.
Nessa situação, a minuta deve ser autenticada perante a junta comercial competente, no prazo máximo e improrrogável de 30 dias, contados da data da respectiva assinatura.
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71707
Ano: 2004
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AM
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AM
Provas:
Considere que Pedro, jornalista canadense, com residência
fixa no Brasil desde o ano de 1979, pretenda contratar
sociedade para exploração de atividade jornalística e de
radiodifusão sonora. Nessa situação, Pedro estará
legalmente impedido de exercer essa atividade econômica.
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71706
Ano: 2004
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AM
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AM
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Se um arquiteto recém-formado resolver constituir
sociedade e, para isso, alugar uma sala e contratar uma
secretária, um contador e um advogado, nessa situação, a
atividade desenvolvida pelo arquiteto constituirá atividade
empresarial, pois destina-se à prestação de serviços de
arquitetura.
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71705
Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AM
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AM
Provas:
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética acerca da liquidação da sentença e da execução na
justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em determinada execução de sentença trabalhista, não
foram localizados bens pertencentes à empresa
executada. Em razão disso, ordenou o magistrado que a
penhora incidisse sobre o patrimônio de um dos sócios
que exercia a gerência daquela empresa, mas não
figurava no título executivo, o que foi regularmente
efetivado. Nessa situação, por não figurar no título
executivo como responsável pelas obrigações ali
definidas, é ilegal a constrição patrimonial realizada,
razão por que eventuais embargos opostos deverão ser
julgados procedentes.Provas
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71704
Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AM
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AM
Provas:
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética acerca da liquidação da sentença e da execução na
justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Citada para o pagamento do valor apurado em uma
execução, a empresa executada constatou que a sentença
de liquidação havia sido proferida sem prévia audiência
dos litigantes. Antes que tivesse penhorado seus bens,
apresentou petição denunciando o equívoco
procedimental e requerendo o recolhimento do mandado
expedido. Nessa situação, à luz das regras que informam
a liquidação da sentença trabalhista, não há vício no
procedimento adotado, razão pela qual deverá ser
indeferido o requerimento apresentado.Provas
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71703
Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AM
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AM
Provas:
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação
hipotética acerca dos recursos e ações na justiça do trabalho, seguida
de uma assertiva a ser julgada.
Inconformada com a ordem judicial de pagamento
imediato de valor específico, objeto de execução
judicial, independentemente da expedição de precatório,
determinado estado da Federação impetrou mandado de
segurança junto ao tribunal do trabalho competente.
Nessa situação, se for denegada a segurança pretendida,
o recurso adequado será o ordinário, para o TST.Provas
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