A petição inicial é o instrumento através do qual o autor exerce o seu direito de ação, provocando a jurisdição que será exercida em um processo. Acerca da audiência de conciliação e mediação, é correto afirmar que, EXCETO:

A ação rescisória permite a modificação de decisões transitadas em julgado (Art. 966 do CPC). Nos termos do nosso Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/15, a ação rescisória NÃO poderá ser interposta, se a decisão de mérito, transitada em julgado:

A AIJ — Audiência de Instrução e Julgamento — é o procedimento no qual o juiz tenta conciliar novamente as partes, produzir a oitiva de testemunhas, depoimentos pessoais, peritos e assistentes; sendo realizados, ao final, os debates orais e exarada a sentença (Arts. 358-368 do CPC). Assinale a ordem para a produção de provas orais que deve ser preferencialmente seguida na AIJ.

“Recursos são meios de impugnação de decisões judiciais revestidos de a) voluntariedade; b) expressa previsão em lei federal; c) desenvolvimento no próprio processo no qual a decisão impugnada foi proferida; d) manejável pelas partes, terceiros prejudicados e Ministério Público; e, e) com objetivo de reformar, anular, integrar ou esclarecer decisão judicial.”

(Daniel Amorim Assumpção Neves in Manual de Direito Processual Civil, Ed. JusPodium, p. 1539 e seguintes.)

NÃO cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial:

As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz (Art. 369 do CPC). Quanto às provas, nos termos do que dispõe nosso Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

O pedido também é um dos componentes da petição inicial, segundo o Art. 319, IV, CPC. Acerca do pedido, nos termos da Lei nº 13.105/15, assinale a alternativa INCORRETA.

A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível. (Art. 291 do CPC). O valor da causa é um dos componentes da petição inicial (Art. 319, V, CPC). Acerca do valor da causa, nos termos da Lei nº 13.105/15, assinale a alternativa INCORRETA.

A extinção do processo dar-se-á por sentença (Art. 316 do CPC). Nos termos dos Arts. 485 e 487, as sentenças poderão ser terminativas e resolutivas de mérito. Nos termos do nosso Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/15, o juízo proferirá sentença com resolução do mérito, extinguindo o processo, EXCETO quando:

Considerando que o estudo da forma, tempo e lugar dos atos processuais nos revela como, quando e onde praticar os atos processuais, analise as afirmativas a seguir.

I. Os atos processuais realizar-se-ão ordinariamente na sede do juízo, ou, excepcionalmente, em outro lugar em razão de deferência, de interesse da justiça, da natureza do ato ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.

II. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato. Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

III. Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, não podendo, neste caso, ser realizados de outro modo.

IV. Juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, de comum acordo, quando for o caso.

Nos termos do nosso Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/15, está correto o que se afirma em

Analise as situações hipotéticas, envolvendo réus que devem ser citados para participar de processos nos quais não há risco de perecimento do direito, seu objeto:

I. “Peri contraiu Covid-19 e está internado na Unidade de Tratamento Intensivo de um determinado hospital, com comprometimento de 90% do seu pulmão.”

II. “Iracema, durante a participação de missa no Santuário de Nossa Senhora Aparecida.”

III. “Ceci teve seus pais mortos há duas semanas e um primo morto há dois dias.”

IV. “Quincas se casou há seis dias.”

Tendo em vista as situações descritas, nos termos do nosso Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/15, somente poderão ser citadas todas as pessoas indicadas em: